Seguindo a idéia de Mendonça Prado apresentada em voto em separado em novembro, o relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto 3.777/08, deputado Mauro Benevides, apresentou o substitutivo ao projeto concedendo anistia a policias militares e bombeiros do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
No projeto original do senador Garibalde Alves (PMDB/RN), ele pedia anistia apenas para os policiais do seu estado. Ao chegar na CCJ da Câmara, Mendonça apresentou o voto em separado, que foi aproveitado para a elaboração do substitutivo do projeto. O deputado Mendonça não esteve na reunião hoje porque participa de evento na Alemanha.
Os movimentos eram por melhoria salarial e de condições de trabalho. “Abrange tanto os crimes definidos no Código Penal Militar, quanto as condutas punidas, a qualquer título e com qualquer pena, quer já tenham sido julgados definitivamente, quer estejam sendo apurados em ação penal, inquérito, ou quaisquer procedimentos, tais como dever de informar, justificativas, conselhos de disciplina, libelo acusatório ou outros semelhantes”, informa o projeto.
Após a elaboração do voto em separado, o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina, o sargento Jota Costa e o vice-presidente da Associação Nacional de Praças, Pedro Queiroz da Silva estiveram no gabinete do deputado Mendonça Prado para agradecer a inclusão dos demais estados. “O empenho de Mendonça Prado é fundamental para a nossa categoria que foi abandonada por muitos anos. Agradecemos também tudo que ele tem feito pela aprovação da PEC 300”, afirmou Jota Costa.
Fonte: Assessoria do Dep. Mendonça Prado
No projeto original do senador Garibalde Alves (PMDB/RN), ele pedia anistia apenas para os policiais do seu estado. Ao chegar na CCJ da Câmara, Mendonça apresentou o voto em separado, que foi aproveitado para a elaboração do substitutivo do projeto. O deputado Mendonça não esteve na reunião hoje porque participa de evento na Alemanha.
Os movimentos eram por melhoria salarial e de condições de trabalho. “Abrange tanto os crimes definidos no Código Penal Militar, quanto as condutas punidas, a qualquer título e com qualquer pena, quer já tenham sido julgados definitivamente, quer estejam sendo apurados em ação penal, inquérito, ou quaisquer procedimentos, tais como dever de informar, justificativas, conselhos de disciplina, libelo acusatório ou outros semelhantes”, informa o projeto.
Após a elaboração do voto em separado, o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina, o sargento Jota Costa e o vice-presidente da Associação Nacional de Praças, Pedro Queiroz da Silva estiveram no gabinete do deputado Mendonça Prado para agradecer a inclusão dos demais estados. “O empenho de Mendonça Prado é fundamental para a nossa categoria que foi abandonada por muitos anos. Agradecemos também tudo que ele tem feito pela aprovação da PEC 300”, afirmou Jota Costa.
Fonte: Assessoria do Dep. Mendonça Prado
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