O projeto do deputado federal José Carlos Machado (DEM), que exclui as benfeitorias do cálculo do laudêmio foi aprovado na manhã de hoje (9), por unanimidade, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. O deputado Edgar Moury foi o relator do processo e deu parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão. A proposta agora será votada na Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tem como objetivo reduzir o valor do laudêmio a ser recolhido nos casos de venda do imóvel localizado em terreno de Marinha.
“Digamos que um terreno seja avaliado em R$ 20 mil e as benfeitorias em R$ 80 mil. A cada venda do imóvel, você paga 5% desse valor, ou seja, paga R$ 5 mil cada vez que negociar o imóvel. Caso a nossa proposta seja aprovada, você passará a pagar o valor apenas referente ao terreno, ou seja, a cada venda, o dono desse terreno passará a pagar R$ 1 mil”, comentou José Carlos Machado.
Laudêmio – É uma renda que a União tem direito a receber, quando o ocupante ou o foreiro de imóvel localizado em sua propriedade, transfere os direitos de ocupação ou de foro a outrem.
Fonte: Assessoria de imprensa do Deputado
O projeto tem como objetivo reduzir o valor do laudêmio a ser recolhido nos casos de venda do imóvel localizado em terreno de Marinha.
“Digamos que um terreno seja avaliado em R$ 20 mil e as benfeitorias em R$ 80 mil. A cada venda do imóvel, você paga 5% desse valor, ou seja, paga R$ 5 mil cada vez que negociar o imóvel. Caso a nossa proposta seja aprovada, você passará a pagar o valor apenas referente ao terreno, ou seja, a cada venda, o dono desse terreno passará a pagar R$ 1 mil”, comentou José Carlos Machado.
Laudêmio – É uma renda que a União tem direito a receber, quando o ocupante ou o foreiro de imóvel localizado em sua propriedade, transfere os direitos de ocupação ou de foro a outrem.
Fonte: Assessoria de imprensa do Deputado
Fiquei muito feliz em saber que estas distorções com relação ao laudêmio que tanto encarece quando os compradores vão escriturar seus imóveis.
ResponderExcluirTenho um imóvel em vias de escrituração faltando apenas o pagamento do laudêmio e gostaria de saber qual a perspectiva dessa lei vigorar, ou seja qual a previsão?
desde já agradeço.