Aumentar o limite de crédito para comprar um carro zero ou financiar um imóvel com juros mais baixos é a aspiração da maioria dos consumidores. Para isso, é preciso ter contas organizadas e estabilidade financeira. O modelo simples de economia doméstica ilustra a disciplina fiscal do Governo de Sergipe nos últimos cinco anos, cuja gestão financeira responsável possibilitou que o Estado amplie seu espaço fiscal em R$ 1,435 bilhão.
O anúncio do crédito foi realizado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no último dia 16 e integra a política do governo federal de impulsionar a economia brasileira e incentivar investimentos, sobretudo em infraestrutura, saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana. Um grupo de 21 estados brasileiros foi beneficiado com o aumento de limite na contratação de crédito.
Gestor da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior afirmou que a solidez fiscal de Sergipe foi fundamental para o acréscimo de crédito. “Sergipe tem demonstrado que tem uma gestão financeira responsável, que não exorbita no uso dos empréstimos e que está dentro do limite adequado de endividamento e, por isso, pode ter acesso a crédito. Temos apresentado segurança nas nossas contas públicas. O que corrobora é que o Estado tem feito operações e discutido projetos com as principais agências de crédito do mundo, como o Bird, Fida, Banco Mundial, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica”, disse.
Oliveira Júnior informou que no início da gestão Marcelo Déda, em 2007, a relação Dívida Líquida (DL) - Receita Corrente Líquida (RCL) era de 57,1%. Em abril de 2012, esse índice estava em 45,4%. Já o Serviço da Dívida (SD) em relação à RCL, que, em janeiro de 2006, era de 6,8%, baixou para 5,8% em abril deste ano. De acordo com a LRF, a relação DL-RCL pode chegar a 200%. Já a porcentagem SD-RCL tem limite máximo especificado em lei de 11,5%.
“Ou seja, hoje, o espaço fiscal do Governo estadual é maior do que o que foi encontrado no começo do mandato anterior, em 2007. Temos espaço para mais que duplicar o limite de dívida que o Estado tem hoje. Mesmo com a aprovação do projeto de lei, o governador do Estado e os próximos governadores ainda poderão tomar crédito em pelo menos mais R$ 727 milhões sem comprometer o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos bastante folga financeira, temos interesse em acompanhar o desenvolvimento do país e firmamos o compromisso de garantir desenvolvimento e qualidade de vida aos sergipanos”, declarou.
Controle fiscal
Mesmo com a ampliação do espaço fiscal, Sergipe prosseguirá confortável em sua capacidade de endividamento. Após a contratação dos novos recursos, o Estado atingirá cerca de 60,6% do limite de endividamento de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não comprometendo, assim, a busca por créditos. Esse nível de endividamento dos Estados foi fixado por lei em 2000, a fim de colocar em ordem as finanças desses entes da federação. A LRF estabelece que o limite para endividamento deve ser feito pela relação dívida líquida e receita corrente líquida.
O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, mostrou que os empréstimos conseguidos pelo Governo do Estado não comprometem financeiramente o Tesouro e estão dentro da condição de pagamento do Estado. Ele ressaltou que as condições de endividamento estão muito abaixo dos limites máximos estipulados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que a abertura de linhas de crédito serve como instrumento para empreender investimentos em infraestrutura, necessários ao desenvolvimento dos Estados. “São também medidas anticíclicas promovidas pela União no combate à crise econômica que visam manter o nível de emprego e geração de renda e manter a economia aquecida”, explicou.
João Andrade enfatizou que o acesso às linhas de crédito só está sendo possível devido às condições fiscais amplamente favoráveis do Tesouro Estadual, resultado de uma política responsável com as finanças públicas. O secretário demonstrou que os limites balizadores das análises da Secretaria do Tesouro Nacional estão bem acima do que o Estado comprometeu até agora.
“Atualmente, a dívida bruta do Estado frente à receita corrente líquida atinge 60,6%, quando o limite é até 200%. Em comparação com o início de 2007, o comprometimento da RCL era de 65,6%. Se observarmos apenas o serviço da dívida, nesta mesma época o Estado comprometia 6,8% da RCL de um limite de 11,5%, enquanto hoje esses encargos foram reduzidos para 5,8%”, explicou.
Investimentos
Os novos recursos permitirão a execução do plano de investimentos 2012-2014, composto por uma ampla carteira de projetos estruturantes nas mais diversas áreas, como saúde, educação, logística, infraestrutura produtiva, habitação, saneamento ambiental, urbanismo e mobilidade urbana. Do total de R$ 1, 435 bilhão disponível para crédito, Sergipe irá utilizar R$ 727 milhões. Esse montante será distribuído para o Pró- Investe e para negociação de empréstimos anteriores (R$ 567 milhões) e para o financiamento de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (R$ 160 milhões).
Oliveira Júnior explicou que ao trocar uma dívida antiga por uma nova, o Estado terá um prazo maior para quitá-la com juros mais baixos. “Uma parte da tomada desses novos empréstimos melhora nosso perfil da dívida, porque parte dele quita dívidas passadas, com juros mais altos, e absorve a recente queda das taxas de juros. É importante que o Estado renegocie os débitos existentes para se beneficiar da redução de taxas de juros que o Brasil vivencia hoje. Do ponto de vista econômico, é extremamente recomendável que se acesse ao crédito”, esclareceu.
Para ele, o bom momento econômico do Estado garante a viabilidade das novas linhas de crédito. “Viabilizar esses investimentos é extremamente importante para manter o crescimento econômico de Sergipe. Nós temos tido excelentes números de crescimento: o PIB sergipano tem crescido acima da média do Nordeste e o PIB do Nordeste cresce acima da média brasileira. Eu citaria, por exemplo, a expansão do consumo de cimento em Sergipe, que mostra, de novo, a pujança na nossa economia, que a construção civil sergipana tem mantido um ritmo salutar. Com esses empréstimos, o Governo imediatamente desencadeia novos investimentos em infraestrutura, segurança, rodovias, saúde, educação todos esses investimentos geram emprego e renda e melhoram a qualidade de vida da população. O governo já tem um estoque de investimentos em carteira e precisa agregar mais. Esses créditos servem para isso. Esses investimentos têm como consequência imediata a geração de emprego e renda e como conclusão dos investimentos das obras, temos a melhoria da qualidade de vida em áreas criticas das políticas públicas como infraestrutura produtiva, segurança, saúde e educação”.
Projeto de Lei
O crédito no valor de R$ 727 milhões só poderá ser liberado após a aprovação da Assembleia Legislativa. O projeto de lei já foi encaminhado à Casa e foi lido na sessão desta quarta-feira, 12. Em seguida, o documento será distribuído aos deputados.
Consta no Plano de Investimentos apresentado, o acesso à linha de crédito do Pró-Investe no valor de R$ 567 milhões. A quantia, negociada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será utilizada para renegociação de empréstimos anteriores e na aquisição de equipamentos para os novos hospitais regionais, na construção de centros profissionalizantes de ensino, na infraestrutura de núcleos industriais; na implantação de novas rodovias; na recuperação de perímetros irrigados; na reforma de escolas; em esgotamento sanitário e abastecimento de água em Aracaju e no interior.
Anunciado em junho pelo Governo Federal, o Pró- Investe é uma linha de crédito de R$ 20 bilhões. O programa prevê que os Estados terão 20 anos para liquidar o financiamento, com um ano de carência. A correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1 % se o empréstimo for tomado com o aval da União. Caso o Estado opte por não ter o aval, a correção do empréstimo será pela TJLP mais 2,1 %.
O texto explica ainda que os outros R$ 160 milhões serão contratados junto à Caixa Econômica Federal (CEF), e poderão ser utilizados como contrapartida para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida. Dessa forma, o Governo do Estado poderá dar continuidade ao programa Pró-Moradia, o qual prevê a construção de 1.740 unidades habitacionais para famílias que residem em situações insalubres nas ocupações da avenida Euclides Figueiredo, em Aracaju; do Canal do Guaxinim, na Barra dos Coqueiros; e do Rio do Sal, em Nossa Senhora do Socorro; à execução das obras de esgotamento sanitário em São Cristóvão, Aracaju (bairro Aruana), Estância (Praia do Saco), Barra dos Coqueiros e segunda etapa da barragem do rio Poxim.
Pró-Moradia
Gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica, o Pró-Moradia oferece acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e que recebe até três salários mínimos.
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