O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manhã de hoje (26), para rebater os discursos combativos feitos por parlamentares da situação que questionam a tramitação dos trabalhos das Comissões Especiais para a escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O deputado disse que nada e nem ninguém está atropelando a tramitação e reforçou dizendo que “vai ganhar a eleição do TCE quem tiver os 13 votos, que é o mínimo exigido”.
Ao iniciar seu pronunciamento, Venâncio disse que “quero parabenizar esta Casa porque essas discussões não existiam. A quanto tempo a gente via isso? Em eleição de Mesa ou indicação para o TCE? Aqui a gente avalizava os interesses dos governos, esse e os passados. Mas o comportamento político vai mudando ao longo do tempo. A Casa reagiu e se impôs dentro dos seus direitos. Graças a Deus que houve aquela eleição na AL porque apareceram as divergências de pensamentos e interpretações. Estamos vendo o regimento interno nas mãos dos deputados. E quem vai dirimir essas dúvidas é o Poder Judiciário. Agora a pessoa não pode ter uma interpretação se achando o dono da verdade”.
Em seguida, o deputado lembrou que foram lidas as indicações dos líderes para a constituição das comissões na quinta-feira (20) da semana passada. “Após a sessão, nós subimos e formamos a Comissão que ia analisar a indicação de Susana Azevedo. Como o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT) precisou sair, o deputado Zezinho Guimaraes (PMDB) requereu que a Comissão de Belivaldo fosse formada no dia seguinte. E assim ficou definido. Na sexta (21), eles pediram um novo adiamento, agora para segunda (24), sendo que a de Susana não tinha problema algum”, explicou o líder da oposição.
Venâncio disse ainda que ficou acertado entre as partes que a Comissão seria formada na segunda às 10 horas e, às 11 horas, a outra Comissão faria a Sabatina de Susana Azevedo. “Mais uma vez adiaram, agora para terça-feira (25). Como ontem não queriam fazer, aí os demais membros instalaram a Comissão. Eram três deputados de cinco total, ou seja, a maioria garantida. Para piorar, o indicado (Belivaldo Chagas) concede entrevistas dizendo que não tem pressa e que vai vir quando quiser, podendo ser até no próximo ano”.
“Agora a gente essa luta toda para formar a Comissão e ele sem pressa? Logo aqui, uma Casa inocente. Ficam enrolando, protelando. A Comissão foi formada porque existia a maioria e em todo parlamento do mundo quem tem a maioria vence. Durante a reunião da Comissão, o deputado Zeca da Silva (PSC) levantou uma questão sobre a omissão do regimento quanto a prazos. Eu já fui presidente daqui e de várias Comissões. Quando há omissão no regimento é o presidente quem decide”, completou o deputado.
Venâncio revelou ainda que ninguém quer “atropelar” a 1ª secretária, deputada Conceição Vieira (PT). “Ela é uma pessoa por quem eu tenho respeito, carinho e reconheço ser uma deputada de maior facilidade de conversação, de composição e acordo, de diálogo. Ela tem a posição política dela e eu a minha! Ninguém quis tirar sua autoridade de primeira secretária, mas cabe a ela comunicar o prazo ao indicado em até dois dias. Ela faz o entendimento com Belivaldo, vai agendar com ele a data e o horário”.
O deputado disse que entendeu o discurso agressivo de Conceição Vieira. “Esse não é o perfil dela. Fez um pronunciamento exaltado e emocionado. Isso se deve também a sua participação na eleição. Qualquer um que está nessas condições fica com os nervos à flor da pele. É compreensível! Pode ser com qualquer um! Agora eu entendo que a Comissão tem legitimidade sim porque tem maioria e, se alguém discorda, se não há consenso, só poderemos dirimir esse impasse junto ao Poder Judiciário”.
Venâncio encerrou dizendo que a reclamação da deputada Ana Lúcia (PT) sobre o não convite dos demais deputados para a Comissão já é algo rotineiro na Casa. “Pode ser que seja um erro, mas que seja corrigido. Participei dos processos de Flávio Conceição, Ulisses Andrade, Clovis Barbosa e Luiz Ribeiro. Participo desse e apenas os deputados da Comissão foram convidados. Nada impede que um outro deputado participe, agora não entendo essa celeuma toda se quem vai decidir é o plenário! Tem que ter 13 votos! O candidato do 13, Belivaldo Chagas, tem que ter 13 votos. O 20 de Susana Azevedo pode ter os 13 votos, mas o 13 tem que ter os 13”.
O deputado ainda explicou que “não existe essa história de golpe como estão propagando. Disseram que se a votação for secreta é golpe. O regimento da Casa diz que a votação é aberta! E eu quero que seja assim porque acho que cada deputado tem que assumir seus atos. Bote a cara e assuma! Eu assumo todos os meus! Agora o regimento é claro: ele diz que em caso de requerimento de 1/3 dos deputados, a eleição pode tranquilamente ser transformada em secreta”.
“Isso não quer dizer que vai ocorrer, mas já desminto aí essa tese de golpe! Estão questionando porque se for aberta a presidente não vota, mas se for secreta sim. E a culpa é minha? O regimento da AL não é feito por mim, mas pelos deputados estaduais e por uma comissão de juristas que dá o assessoramento. E o voto da presidente, segundo as pesquisas que apontam uma eleição disputada, vale ouro! Agora essa concorrência é boa para o Poder e, sobretudo, para o povo. Não há mais o massacre, o rolo compressor que tinha antes”, encerrou o líder da oposição.
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