O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Solano Lúcio de Oliveira, expediu Recomendação à Delegacia de Polícia da Comarca de Porto da Folha e ao Comando da Polícia Militar para que adotem medidas de combate à poluição sonora durante a “Festa do Vaqueiro”.
De acordo com a Recomendação, é proibida a emissão de ruídos produzidos por qualquer meio que perturbe o bem estar e o sossego público. O Código de Trânsito Brasileiro determina que usar, no veículo, equipamento de som e ruído, sem autorização, com agressão de pertubação ao sossego público, implica em infração de trânsito grave, com penalidade administrativa de retenção e remoção do veículo.
Considerando as constantes reclamações apresentadas pela população durante a “Festa do Vaqueiro”, o MP Recomendou à Delegacia de Polícia e ao Comando da Polícia Militar a adoção imediata, de providências necessárias, caso haja reclamação do cidadão incomodado com o barulho. Além disso, deverão ser apreendidos e multados, os aparelhos sonoros e veículos automotores que estejam contribuindo para a poluição sonora.
Fonte: MP/SE
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