MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS CICLOMOTORES EM ARACAJU.

A fim de instruir o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil do Ministério Público de Sergipe, que investiga a ausência de fiscalização de condutores de veículos ciclomotores em Aracaju, o Promotor de Justiça Dr. Daniel Carneiro Duarte realizou audiência pública com representante do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN.

Os veículos ciclomotores – são chamados assim os veículos de duas ou três rodas cuja velocidade máxima não chega a exceder os 50 quilômetros por hora – já viraram “febre” no trânsito da capital sergipana. Os condutores de ciclomotores transitam sem placa e ignoram as normas de circulação. A falta de formação desses condutores, aliada às faltas de regulamentação e fiscalização desses veículos, vêm gerando uma série de acidentes de trânsito com vítimas fatais.

De acordo com o Promotor de Justiça dos Direitos à Saúde, Dr. Fábio Viegas Mendonça de Araújo, graças aos grandes esforços do Ministério Público de Sergipe, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo do HUSE- Hospital de Urgências de Sergipe, foi aumentado de 20 para 80. Mas, mesmo assim, não consegue atender à demanda, por conta do número de acidentes no trânsito. “Vale ressaltar”, disse Dr. Fábio, “que os acidentes de trânsito, na sua maior parte, envolvem veículos ciclomotores”.

Durante a audiência, o representante do DETRAN informou que a fiscalização dos ciclomotores está sendo feita, porém, os infratores não podem ser multados, já que os veículos não possuem registro. Dr. Daniel Carneiro questionou a ausência da lei Municipal que versa sobre o assunto e o representante do DETRAN disse que a Lei já foi editada, mas está em curso o prazo para sua vigência.

Ele ressaltou que os veículos apreendidos são liberados após comprovação de propriedade, apresentação de condutor habilitado e pagamentos das taxas de reboque e do galpão onde ficaram alojados.

Ainda segundo o representante do DETRAN, várias empresas que comercializam ciclomotores na Capital, não comunicam a venda de tais bens, prejudicando a inserção desses veículos no Sistema de Trânsito do DETRAN. 

Dr Daniel Carneiro determinou que o DETRAN envie ao Ministério Público documentos comprobatórios das apreensões dos citados ciclomotores e informe, também, quando da realização de Convênio de Cooperação Técnica com o Município de Aracaju – assunto discutido em audiência anterior entre o DETRAN e a SMTT – referente à fiscalização dos ciclomotores na Capital.

Fonte:  MP/SE (Mônica Ribeiro)