Os deputados estaduais se reuniram hoje nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e aprovaram cinco vetos governamentais a projetos de autoria dos parlamentares Garibalde Mendonça, Augusto Bezerra, Zezinho Guimarães, Ana Lucia e Venâncio Fonseca. Os vetos serão apreciados agora em Plenário.
O projeto de lei de autoria do líder da oposição, Venâncio Fonseca, que dispõe sobre a doação de produtos apreendidos (pelo governo) às entidades filantrópicas de Sergipe teve o veto governamental aprovado nas comissões. Também foi aprovado veto ao projeto do deputado Zezinho Guimarães que institui o Programa Estadual de Empreendedorismo.
Os deputados aprovaram ainda veto governamental ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Augusto Bezerra que trata da implantação, ao longo das rodovias estaduais, de sinalização indicativa de atrativos turísticos, além de infra-estrutura de apoio aos turistas – dedicados aos locais de interesse turístico em Sergipe.
Também foi aprovado veto ao projeto de lei de autoria do deputado Garibalde Mendonça que trata da presença de corretor de seguros ou de um representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros em Sergipe. E o veto ao projeto de autoria da deputada Ana Lucia que trata de aplicação de sanções aos estabelecimentos que comercializam ou doam a menores de 18 anos produtos voltados para adultos.
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