Os membros da Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social se reuniram nessa terça-feira (4) e apreciaram dois dos três projetos que versam sobre o Proinveste (empréstimo de R$ 727 milhões requerido pelo Governo do Estado para ser buscado junto ao governo federal). O presidente da Comissão, deputado Gilson Andrade (PTC), designou o também deputado Augusto Bezerra (DEM) para ser o relator dos dois projetos (de R$ 400 milhões e de R$ 167.301.548,18) que são voltados para obras e para investimentos.
Em seu voto, Augusto Bezerra argumentou que “a proposição submetida a esta Casa pelo governador do Estado não merece prosperar em razão dos motivos já expostos em outras Comissões que analisaram seu mérito. Não posso admitir que esta Casa, com meu voto, aprove uma nova operação de crédito endividando o Estado ainda mais, somente porque Sergipe teria uma margem para se endividar. Se o Estado tem apresentado notórias dificuldades para pagamento de seus fornecedores e até mesmo de vantagens de servidores (férias), imagine como novos empréstimos/operações de crédito”.
O democrata ainda coloca que o único fato comprovado é que o Governo pretende autorização da Assembleia Legislativa para contrair elevado empréstimo sem, contudo, explicar formalmente ao Poder Legislativo, de forma clara e vinculada na própria proposição, onde exatamente será empregado o volume de recursos. Ele finalizou pontuando sua posição de conceder um parecer contrário a aprovação dos dois projetos do Executivo.
“Seria, simplesmente, como oferecer um ‘cheque em branco’ ao Governo do Estado dando como garantia os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os quais, segundo o próprio Secretário de Estado da Fazenda, correspondem a mais de 50% da receita total do Estado. Diante da ausência de informações concretas e precisas sobre o emprego ou utilização de tais recursos diante da ausência de relação especificando projetos e obras, voto pela rejeição dos Projetos”, decidiu o democrata.
Votação – Os também deputados Venâncio Fonseca (PP) e Antônio dos Santos (PSC) acompanharam o voto do relator. Já os deputados Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD) e Zezinho Guimarães (PMDB) votaram pela rejeição do parecer do democrata e pela aprovação dos projetos. Com o empate, o deputado Gilson Andrade desempatou votando, em ambos os casos, com o relator. Agora os projetos estão aptos, junto com o terceiro projeto do Proinveste (R$ 160 milhões), voltado para contrapartidas do Estado em convênios com o governo federal, para serem apreciados em plenário.
Educação – Vale lembrar que os dois projetos que tiveram pareceres pela rejeição na Comissão de Saúde, também tiveram a mesma destinação na Comissão de Educação, que é presidida pela deputada Ana Lúcia (PT). O relator, deputado João Daniel (PT), deu um parecer pela aprovação. Apenas outro deputado acompanhou o voto do petista. Quatro parlamentares votaram pela rejeição do parecer que pedia a aprovação dos dois projetos.
Outros – Vários projetos de autoria dos deputados estaduais foram aprovados na Comissão de Saúde. Do deputado Augusto Bezerra foi aprovado o projeto que obriga as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos de Sergipe a vacinar contra a hepatite A todos os funcionários que trabalham na coleta do lixo; do deputado Antônio dos Santos foram aprovados os projetos que instituem o “Dia do Nascituro” e que institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro.
Da deputada Conceição Vieira (PT) foi aprovada a instituição da Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho do Trabalho da Criança e do Adolescente; da deputada Maria Mendonça (PSB) foram aprovados dois projetos: um que dispões sobre a execução do teste de tipagem HLA nos materiais coletados nas doações de sangue objetivando posterior inclusão de dados no registro nacional dos doadores de medula óssea (REDOME) e outro que institui o programa de assistência as vítimas de acidente vascular cerebral (AVC) no Estado.
Por fim foram aprovados três projetos: da deputada Ana Lúcia que dispõe sobre a obrigatoriedade da expressão “Se beber, não dirija” em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boites; do deputado Gilson Andrade foi aprovado o projeto que dispões sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência com patologia crônica; e de João Daniel que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e Combate à Verminose no Estado.
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