A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi ocupada nesta segunda-feira, 9/5, pelo presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma), Ney Lúcio dos Santos, para apresentar aos vereadores os problemas da categoria e diferenciação que o Poder Executivo faz entre os guardas e os vigilantes.
De acordo com Ney, a administração da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) não respeita a categoria e desmerece a função social dos guardas. Ele cita alguns aspectos que interferem negativamente no cumprimento de seus serviços. "O gestor público não dá condições para que desempenhemos nosso papel, não investe na Guarda Municipal. As viaturas estão sucateadas, o quadro de funcionários está reduzido e a carga horária é alta", citou.
Segundo o presidente do Sigma, a capital sergipana recebeu investimentos do fundo nacional de prevenção à violência para aplicar nos setores responsáveis pela segurança pública, porém, somente a Guarda Municipal não recebeu porcentagem deste investimento. "Foi um valor de R$ 2, 5 milhões e a guarda não recebeu investimentos. Ao invés de dar qualidade as viaturas e ampliar o quadro de funcionários, o governo reativou postos militares em diversos pontos da capital. Com um ato desses, o gestor desmerece o guarda, pois é como se a categoria não tivesse competência para fazer a proteção e segurança pública", mencionou.
Na opinião do representante dos guardas, a segurança é algo que não deve ser feito isoladamente pela Polícia Militar (PM), mas em conjunto com a guarda e através da prevenção. "Os índices de violência aumentaram e para dar conta de manter a segurança são necessários vários reforços", opinou. Na ocasião, Ney falou que no dia 19 de janeiro de 2011 o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) afirmou que iria ter concurso público para guarda e os aprovados já iriam trabalhar no Forró Caju. "Porém, até hoje o edital não foi lançado e a própria secretária de Governo disse que não previsão para tal", mencionou.
Ainda em seu pronunciamento, o presidente do Sigma comentou o a lei do Executivo Municipal ao qual cria o cargo suplementar na Guarda Municipal para vigias e vigilantes. "Com a lei eles são considerados membros da guarda, entretanto, os vigias não recebem gratificações, não fazem parte do plano de carreira dos guardas e ainda tem a questão restituição disciplinar que não é respeitada", destacou. Ney Lúcio também ressaltou que a PMA investe mais em contratação de empresas terceirizadas para fazer a segurança do que na Guarda Municipal.
No aparte, o vereador Jailton Santana (PSC) afirmou que há falta de vontade do Executivo Municipal em dar condições de trabalho dignas aos guardas, bem como, dar estrutura para que o órgão exerça melhor o serviço. "Ao invés de investir na guarda, a prefeitura gastou mais de 2 milhões para contratar a empresa Sacel para fazer a segurança em postos de saúde", denunciou.
Já o vereador Nitinho (DEM) mencionou o projeto do Executivo ao qual engloba os vigias e vigilantes como cargo suplementar da Guarda Municipal. "Na época quando a propositura chegou a este poder, critiquei que o prefeito enviou o projeto para ser analisado e votado às pressas. Não fui favorável por entender que cria a segregação dentro da guarda e com isso ocasionaria o enfraquecimento da categoria. Como Ney Lúcio bem citou, a prefeitura não dá as mesmas condições que são dadas aos guardas para os vigias", avaliou.
Em respostas às considerações do presidente do Sigma e dos vereadores, o líder da bancada do prefeito na CMA, vereador Danilo Segundo (PSB), rebateu as afirmações ressaltando que no dia em que o projeto foi votado nenhum representante do Sigma compareceu e somente o Sepuma apresentou posicionamento quanto à propositura. "Montamos uma mesa de discussão junto ao secretário de Finanças e vigias. Feito isso, votamos e obtivemos êxito com a aprovação de algo que durante décadas os vigilantes lutaram para obter que é a participação no quadro suplementar de trabalho", falou.
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