MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DISCUTE MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (NAIA), reuniu representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde (SES e SMS) e da Educação (SEED e SEMED), a fim de estabelecer medidas urgentes de prevenção e tratamento aos usuários/dependentes de álcool e drogas. Para tanto, a Promotora de Justiça e Diretora em exercício do NAIA, Dra. Alessandra Pedral de Santana, e a Promotora de Justiça da Infância e Juventude Dra. Maria Lílian Carvalho, propuseram uma política articulada entre Estado e Município, visando à prevenção e o combate às drogas.

Na oportunidade, a representante de Comissão instaurada em Audiência anterior informou ao MPE a criação de um Fórum permanente intersetorial de acompanhamento de usuários de álcool e drogas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde; além de um plano de ação integrado, objetivando a prevenção, o tratamento e o pós tratamento de usuários de álcool e drogas, bem como a criação de leitos nos hospitais para esse fim.

No Hospital São José estão sendo disponibilizados 21 leitos, oito para crianças e adolescentes, e 13 para adultos, estando em fase de negociação a criação de mais 16. Com relação ao Hospital Cirurgia, foi informado que não será possível de ser viabilizada este ano a criação de 36 leitos para o tratamento de usuários de álcool e drogas. Na ocasião, também foi comunicada uma proposta de criação de 10 leitos nos hospitais regionais em fase de construção, sendo que o projeto já fora aprovado pela SES.

Ao questionar a representante da SEED sobre as campanhas de prevenção às drogas envolvendo as Secretarias de Saúde, Educação e Esporte, o MPE foi informado que o material de divulgação já se encontra pronto na Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM), aguardando a liberação de recursos para a execução. Na ocasião, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Camille Arruda, também apresentou um Plano Municipal de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Drogas.

Sobre o tratamento dos dependentes de drogas ficou acertado que, nos casos mais graves, com necessidade de acompanhamento contínuo, a inclusão do paciente no serviço deverá ser requisitada através da SMS, com a solicitação de monitoramento pela Coordenadoria de Saúde Mental. Este deverá ser feito de forma continuada, com emissão de relatório mensal, envolvendo projeto terapêutico e monitoramento da situação. A Coordenadoria de Saúde Mental da SMS se comprometeu, também, a realizar a devida capacitação dos integrantes do Sistema de Garantias e Direitos, especialmente para conselheiros tutelares e cuidadores de Abrigos, tendo como foco a identificação e o fluxo de atendimento para usuários de álcool e drogas.

Por fim, o MPE aguarda que as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde encaminhem, nos próximos dias, um plano articulado para a prevenção e tratamento dos usuários/dependentes de drogas, devendo os secretários das pastas, tão logo lhes sejam apresentados o projeto, definir um cronograma para a sua execução.

Fonte: MP/SE