O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou o auditor fiscal da Receita Federal, José Cláudio dos Santos, por falsidade ideológica. O funcionário público é acusado de inserir informações falsas em sua folha de frequência para exercer paralelamente a advocacia.
De acordo com a procuradora da República que assina a denúncia, Eunice Dantas Carvalho, apesar de os registros da frequência apontarem que José Cláudio trabalhou em tempo integral entre os 2005 e 2007 como auditor da Receita, nesta mesma época, ele realizou doze audiências na condição de advogado.
Ainda segundo a procuradora, entre as audiências realizadas pelo denunciado, consta uma sessão do júri que durou várias horas, tempo em que, obviamente, ele não poderia estar exercendo sua função na Receita Federal. Além disso, José Cláudio participou de audiências em diversas comarcas do Estado, algumas a 127 km da capital.
Em declarações prestadas à polícia, o denunciado confirmou que exercia a advocacia enquanto ocupava o cargo de auditor fiscal. Ele confessou ainda que participou de dez audiências citadas pelo MPF durante o exercício do cargo público.
Penas – Caso seja condenado por inserir informações falsas na folha de frequência da Receita Federal, o auditor fiscal José Cláudio dos Santos pode pegar pena de até cinco anos de reclusão, além de multa.
Fonte: MPF/SE
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