O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou trinta ações civis contra os envolvidos no esquema de corrupção que foi desmontado pela Operação Passadiço. Dentre os acusados, estão policiais rodoviários federais, trabalhadores terceirizados e pessoas que ofereceram ou pagaram as propinas aos policiais para que seus veículos não fossem multados ou apreendidos.
Todos eles respondem a processos criminais também movidos pelo MPF/SE, e alguns já foram inclusive condenados. A Operação Passadiço, deflagrada em junho de 2008, desfez uma organização criminosa que agia no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF), recebendo propinas para deixar de realizar a fiscalização adequada das rodovias federais que cortam o Estado de Sergipe.
Os procuradores da República Silvio Amorim Junior e Eunice Dantas Carvalho, responsáveis pelas ações civis, explicam que as condutas dos acusados se caracterizam como ilícitos penais e também como atos de improbidade administrativa. Por isso, os trinta envolvidos irão agora responder a processos civis pelas mesmas condutas.
A investigação da Polícia Federal (PF) e as ações criminais apontam que os atos de improbidade geraram enriquecimento ilícito, causaram danos aos cofres públicos e violaram princípios da administração pública. “Pode-se afirmar, sem qualquer receio, que 'propinas' serviam como verdadeira fonte de renda paralela aos policiais envolvidos”, esclarecem na ação os procuradores.
Caso sejam condenados nessas ações, os acusados podem perder os cargos públicos, ter os direitos políticos suspensos por até oito anos, pagar multas e ficarem proibidos de contratar com o poder público.
Operação – A Operação Passadiço foi realizada pela PF, juntamente com o MPF e a própria PRF, e chegou a prender 19 pessoas acusadas de envolvimento com o esquema de corrupção. As investigações apontaram que a quadrilha agia nos postos de fiscalização de Malhada dos Bois e Cristinápolis. Os policiais recebiam propinas para liberar caminhões com excesso de peso, carros com documentação irregular, motoqueiros sem capacete e etc.
Fonte: MPF/SE
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