O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu nesta segunda-feira, 03.09, a visita das Juízas Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, que iniciam hoje visitas às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei e que cumprem medidas socioeducativas em Sergipe.
No primeiro momento do encontro, o Presidente do TJSE, juntamente com os Juízes Auxiliares, Diógenes Barreto e Marcos Pinto, e a Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, receberam as juízas e apresentaram um panorama geral da atuação do TJSE com relação ao atendimento às questões relativas às crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Logo após, as Juízas do CNJ e a Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, reuniram-se com juízes que atuam em Varas, na capital e interior, com competência para julgar processos que envolvam crianças e adolescentes em conflito com a lei. Segundo a juíza coordenadora da CIJ, o CNJ veio a Sergipe verificar o funcionamento das execuções das medidas socioeducativas. “Demonstramos para as juízas do CNJ que a nossa atuação está alinhada com o que determina o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, explicou Vânia Barros.
A Juíza Substituta Hercília Lima, que atua na 17ª Vara Cível, responsável pela execução das medidas socioeducativas na Comarca de Aracaju, comentou que essas visitas são muito produtivas. “O Judiciário sergipano faz sua parte. Realizamos inspeções mensais em todas as quatro unidades de internação e já solicitamos a reconstrução e reformas em algumas das unidades”, informou Hercília.
Para a Juíza do CNJ, Joelci Diniz, o TJSE vem cumprindo a sua função no que diz respeito a execução das medidas socioeducativas. “Aqui em Sergipe temos algumas questões a serem verificadas com o Executivo”, disse Joelci.
Inspeções
O monitoramento às unidades de internação de menores infratores faz parte do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que tem o objetivo de acompanhar de perto a aplicação das medidas socioeducativas em todo o País. Na última semana, o programa inspecionou as unidades de internação do Rio de Janeiro.
As magistradas estão verificando se as recomendações feitas pelo CNJ na primeira fase de inspeção, de 2010 a 2011, foram adotadas pelas autoridades. Na maioria das localidades de outros Estados visitados até o momento, segundo elas, a situação ainda continua precária.
Na parte da tarde, a equipe do CNJ visitou unidades de internação. Segundo a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Cristiana Cordeiro, desde a última visita, em 2010, nada mudou na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), que hoje abriga 60 adolescentes. “É lamentável que os adolescentes permaneçam neste tipo de ambiente. Alguns estão aqui há mais de 45 dias, além do que é permitido, o que não colabora em nada para o processo de ressocialização”, lamentou.
Para ela, a solução depende de investimento e de ações concretas. “É preciso que a lei saia do papel para a prática. Sugiro que a unidade seja desativada e que os adolescentes sejam alocados em unidades onde possam refletir sobre o ato infracional. Mas não é possível fechar sem oferecer um local mais salubre”, disse Cristiana Cordeiro, que ouviu muitas reclamações dos internos sobre ociosidade na Usip.
No Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), as reclamações não foram diferentes. “A sala de aula funciona de vez em quando. Esta semana, a água que a gente toma banho estava fedendo. Tem horas que as coisas aqui é (sic) ruim. A Juíza veio e falou que vai ter mutirão em outubro. O que a gente precisava era de mais respeito. Eles chegam aqui e xingam a mãe da pessoa”, reclamou W.C., que completará 18 anos na próxima sexta-feira e está há nove meses no Cenam, acusado de homicídio.
Ele tem uma filha de sete meses e disse que pretende mudar de vida. “Quero cuidar da minha filha. Pelo menos aqui eu tive a oportunidade de fazer dois cursos, um de eletricista e outro de textura em parede. Agora estou fazendo informática. Se a pessoa quiser mudar, muda. É só ter força de vontade”, disse o adolescente com convicção.
Conforme o diretor da Usip, Aristóteles Max Neto, a estrutura física tem passado por constantes adaptações. “Também estamos cuidando da estrutura humana para atender as medidas socioeducativas. Temos a preocupação em aumentar o número de atendimentos, principalmente a assistência escolar e profissionalizante”, argumentou o diretor, lembrando que a visita do CNJ é importante.
“Não só a do CNJ como a de outras instituições que trabalham junto à Justiça. Assim, eles acompanham a qualidade das medidas, identificam falhas e fazem com que a gente melhore. Eles têm um grande conhecimento nessa área”, reconheceu Aristóteles. Além das Juízas do CNJ, membros da OAB/Sergipe também visitaram os adolescentes internos na Usip e no Cenam.
Nesta terça-feira, às 11 horas, as juízas reúnem-se com o governador Marcelo Déda no Palácio do Governo. A tarde da terça e toda a quarta-feira serão ocupados com visitas às unidades e entrevistas com adolescentes internados. As Juízas farão um relatório sobre as visitas e encaminharão aos Poderes Executivo e Judiciário. O relatório também será levado ao conhecimento da sociedade, através do site do CNJ.
Fonte: TJ/SE
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