O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, emitiu recomendação à Superintendência de Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, visando a preservação da integridade da população sergipana e o bom funcionamento do serviço público no tratamento e controle da água.
Segundo os Promotores de Justiça Dr. Gilton Feitosa Conceição e Drª.Adriana Ribeiro Oliveira, foi comprovada a existência de diversos poços perfurados na cidade de Aracaju sem a devida autorização da Superintendência de Recursos Hídricos, havendo, inclusive, o comércio ilegal dessas águas. Tal fato agrava ainda mais o problema, uma vez que além de configurar lesão ao poder público, os carros-pipa podem causar sérios riscos à saúde dos usuários, devido à mistura realizada no momento do transporte.
A recomendação pede a ampliação e o reforço das ações na etapa de disseminação das informações à população sobre a necessidade de concessões para a captação das águas superficiais e subterrâneas, e a promoção de ações no sentido de operacionalizar, com prioridade, cooperações formais com outros órgãos e empresas públicas como DESO, ADEMA e EMURB, por exemplo.
Os Promotores de Justiça recomendaram ainda que a Superintendência de Recursos Humanos estruture-se administrativamente para que seja capaz de tornar a fiscalização e controle sobre os usos destes recursos hídricos, ampla e eficaz, dada a relevância, cada vez maior, da gestão pública sobre este recurso natural ambientalmente essencial à vida humana.
Fonte: MP/SE
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