O Ministério Público Federal propôs transação penal contra o ex-governador de Sergipe João Alves Filho que, durante palestra em agosto de 2009, chamou os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) de “malandros”. O MPF pede que, caso seja condenado, João Alves seja obrigado a custear a impressão de cartilhas educativas sobre as funções institucionais da CGU.
A declaração do ex-governador em uma explanação na Câmara de Vereadores do município de Itaporanga d'Ajuda, em 2009, repercutiu em toda a imprensa sergipana. Diante disso, os servidores da CGU levaram ao MPF representação contra João Alves Filho.
Embora o ex-governador tenha argumentado que sua intenção não era ofender os servidores, as gravações e matérias apresentadas como provas pelo MPF apontam que João Alves tentou desqualificar a atuação do órgão e de seus servidores. O ex-governador atribuiu-lhes a culpa por suas querelas políticas com o atual governo federal, que ele acusa de persegui-lo politicamente.
Processo – A transação penal pode ser proposta pelo MP a fim de substituir penas de crimes com menor potencial lesivo, como injúria. O MPF requer que o ex-governador seja condenado a custear a impressão de 10 mil exemplares de cartilha sobre CGU, destacando o relevante papel que o órgão desempenha na defesa do patrimônio público.
Fonte: MPF/SE
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