O Ministério das Cidades informou que negou o financiamento de obras de macrodrenagem da Zona de Expansão de Aracaju porque a prefeitura municipal e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) apresentaram os projetos fora do prazo. A informação foi dada à Justiça Federal após questionamento do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) sobre os canais Costa do Sol e Beira Mar.
Em ofício, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, informou ainda que os projetos dos canais enviados pela prefeitura de Aracaju e Emurb apresentam problemas e necessitam de readequação. De acordo com o laudo, o canal Costa do Sol, orçado em quase R$ 11 milhões, foi projetado para ser de drenagem convencional, embora a Secretaria exija projetos de drenagem sustentável.
Além disso, para ser realizada a obra do Costa do Sol, é necessária a adequação também do projeto do canal Beira Mar. Este, orçado em R$ 14,1 milhões, também foi projetado para ser de drenagem convencional, o que não se adequa às exigências do Ministério. A Secretaria ainda informou que os dois projetos foram entregues com licenças ambientais vencidas, embora tenha sido apresentado o protocolo de requerimento para renovação.
Questionamentos - A procuradora da República Lívia Tinôco, responsável pela ação movida pelo MPF que visa a resolver os problemas de saneamento na Zona de Expansão, explica que os questionamentos foram feitos ao Ministério das Cidades a fim de se conhecer o andamento da solicitação de financiamento dos projetos.
Respondendo aos questionamentos do MPF, o Ministério afirmou que, como os projetos foram apresentados fora do prazo, não puderam ser incluídos nas obras da primeira parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 1). Porém, existe a possibilidade de incluí-los no PAC 2, caso sejam feitas as adequações solicitadas. A segunda parte do programa federal ainda não tem data para ser iniciada.
O MPF questionou ainda à prefeitura se aplicará na construção dos canais a verba advinda da emenda parlamentar da bancada sergipana, cujo valor seria de R$ 19 milhões.
O secretário municipal de Planejamento, Dulcival Santana de Jesus, enviou ofício ao MPF afirmando que a verba da emenda de bancada ainda não foi liberada. Segundo o secretário, a prefeitura de Aracaju solicitou prioridade na liberação desse montante.
Fonte: MPF/SE
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