O Ministério Público de Sergipe, através da Promotora de Justiça Dra. Carla Rocha Barreto de Almeida, juntamente com a Procuradoria do Estado, recomendou a adoção de medidas necessárias à operacionalização de contrato a ser firmado com o Hospital Regional Amparo de Maria – HRAM. O prazo para consecução do referido contrato é até o dia 18 de junho do corrente ano. Uma decisão judicial manteve intervenção na dita unidade hospitalar até o mês de novembro de 2010.
A não contratualização de serviços a serem prestados pelo Hospital, pelo Estado de Sergipe, gerou o não pagamento dos salários dos funcionários da instituição médica, referente ao mês de junho, o que deveria ter acontecido até o quinto dia útil, fato que embasou a propositura dos Procedimentos.
Durante a Audiência, realizada na última quarta-feira, dia 16 de junho, às 14:00 horas, com representantes da Comissão Interventora do Hospital e funcionários da casa, ficou decidido que o Ministério Público aguardará as informações da Procuradoria Geral do Estado até o dia 18 de junho de 2010, para, posteriormente, adotar as medidas judiciais cabíveis, a fim de garantir o pagamento do salário dos funcionários.
A gerência do Hospital, através da Comissão Interventora, esclareceu que passará a adotar medidas de paralisação dos serviços, considerando a ausência de valores para o devido funcionamento. Os funcionários ratificaram a iminência de paralisação.
Fonte: MP/SE
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