A FICAI – Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente será implantada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe no Município de Carira. Até o dia 31 de agosto de 2010, o referido Município realizará um Censo Escolar, com a finalidade de diagnosticar a real situação da educação escolar, mediante aplicação de questionários. A FICAI deverá estar definitivamente implantada até o dia 1º de setembro de 2010.
No último dia 20 de maio, a Promotoria de Justiça da Comarca de Carira, através do Promotor de Justiça, Emerson Oliveira Andrade, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com a Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar Carirenses, a fim de regulamentar a implementação da FICAI, assegurando às crianças e adolescentes locais, o direito à educação.
A FICAI é um programa que foi desenvolvido pelo Ministério Público Gaúcho e que se expandiu em todo País. O procedimento da FICAI prevê uma repartição de atribuições entre o MP, a Escola e o Conselho Tutelar, cada um intervindo de forma sucessiva e articulada, combinando esforços com vistas ao mesmo objetivo, que é a permanência ou o retorno do aluno à escola.
Pelo aludido Programa, são distrbuídas ao estabelecimento escolar e ao Conselhor Tutelar um sistema de “fichas”. Através dessas fichas é possível fazer um acompanhamento da vida escolar de cada criança, com a participação da Escola, dos pais ou responsáveis e do Conselho Tutelar. Esgotados os recursos cabíveis a cada Instituição, e não havendo êxito, as fichas são encaminhadas ao MPE, para, através da Promotoria da Infância e Juventude, serem adotadas as providências necessárias.
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