O ex-secretário de Saúde do município de Poço Redondo, Enock Luiz Ribeiro, está sendo processado civil e criminalmente pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Durante o período em que esteve à frente da pasta, ele incluiu uma enfermeira do Programa de Saúde da Família (PSF) do Estado do Pará na folha de pagamento do mesmo programa em Poço Redondo.
A irregularidade foi descoberta e denunciada pela própria enfermeira, ao saber que seu nome constava na lista de funcionários do PSF de outro Estado. Ela procurou a Polícia Federal no Pará e levou documentos provando que, durante os três meses em que esteve na folha de pagamento do PSF de Poço Redondo, na verdade, ela estava trabalhando e recebendo seu salário pelo Programa na cidade de Brejo Grande do Araguaia.
O procurador da República Silvio Amorim Júnior, que assina as ações, ressalta que nesses três meses, o Ministério da Saúde chegou a repassar a verba relativa ao salário da enfermeira à prefeitura de Poço Redondo, totalizando um montante de quase R$ 11 mil.
As investigações da Polícia Federal em Sergipe revelaram que a inclusão indevida foi feita pelo então secretário de Saúde do município, Enock Ribeiro. Em depoimento, ele chegou a afirmar que entregaria documentos comprovando que havia devolvido o dinheiro aos cofres públicos, mas jamais os apresentou.
Caso seja condenado na ação civil, Enock pode ser obrigado a devolver o valor corrigido aos cofres públicos, pagar multa, perder os direitos políticos e ficar proibido de contratar com o Poder Público. Já se for condenado criminalmente, pode receber pena de até 12 anos de reclusão.
O número da ação penal é 0000080-15.2008.4.05.8501. Já a ação civil tem o número 0000450-23.2010.4.05.8501.
Fonte: MPF/SE
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