O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria dos Direito à Saúde, representada pela Promotora de Justiça Dra. Euza Maria Gentil Missano Costa, realizou, no último dia 04 de agosto, Audiência Pública com representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Sindicato dos Médicos de Sergipe, para tratar de assunto referente ao tempo estipulado para atendimento em consultas médicas nos Postos de Saúde da Capital.
De acordo com a SMS, o parâmetro atualmente estabelecido para duração de uma consulta médica nos Postos de Saúde é de 04 (quatro) consultas por hora, ou seja, aproximadamente, 15 (quinze) minutos para cada atendimento, conforme estabelecido na Portaria nº 1101 do Ministério da Saúde.
Segundo o Sindicato dos Médicos, há possibilidade, respeitando sempre os princípio fundamentais do Código de Ética Médica e de comum acordo, estender esse tempo para 30 (trinta) minutos para atendimento por paciente.
Com o objetivo de debater a temática mais detalhadamente, a Promotoria agendou nova Audiência para o próximo dia 20 de agosto do corrente ano.
Fonte: MP/SE
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