A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) apresentou nesta segunda-feira, 12 de julho, mais 12 pedidos de impugnação de candidaturas às eleições 2010. No total, foram 13 pedidos de impugnação, tendo sido um pedido apresentado ainda na sexta-feira, 9 de julho. Todos os pedidos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE).
Ata – A PRE/SE pediu a impugnação da coligação formada entre o PV e PSDB para disputa dos cargos de senador, deputado federal e estadual. O procurador regional eleitoral, Ruy Mello, explica que os partidos realizaram convenções fora do prazo, que se encerrou no dia 30 de junho. Diversas matérias veiculadas na imprensa sergipana apontaram que o acordo entre os partidos só foi realizado no dia 2 de julho, embora tenham apresentado atas de convenção com data de 30 de junho. O próprio presidente do PV, Reynaldo Nunes, confirmou em diversas entrevistas a rádios de Aracaju que seu partido realizou convenção em data posterior a 30 de junho.
Renúncia – Um outro pedido de impugnação foi feito contra o pré-candidato a deputado estadual Gilmar Carvalho (PR). Em 2005, Gilmar renunciou a seu mandato de deputado estadual para não sofrer processo disciplinar na Assembleia Legislativa. À época, ele foi acusado de supostamente ter comprado um carro para ser queimado em manifestação de taxistas, a fim de prejudicar o então governador João Alves Filho (DEM). O procurador regional eleitoral esclarece que, por ter renunciado ao mandato para impedir a sua cassação, o radialista está inelegível de acordo com as novas regras da Lei da Ficha Limpa.
Homicídio – Também em razão dessa lei, Rubens Oliveira Bastos (PTdoB) não pode se candidatar a deputado estadual, como pretendia, por ter sido condenado por homicídio em fevereiro de 2008. Ele recorreu da decisão e teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado em setembro do mesmo ano. Rubens Oliveira chegou a acostar ao pedido de candidatura uma certidão negativa criminal. Para consegui-la, ele mudou a grafia de seu sobrenome no documento para “Oliveria”. O procurador Ruy Mello explica que, desta forma, o pré-candidato pode incorrer também no crime de falsidade ideológica.
Contas – Outros cinco pedidos de impugnação de candidatura referem-se a políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São eles: José Renato Vieira Brandão (PMDB), Rosa Maria (DEM), Eduardo Marques (DEM), Jackson Barreto (PMDB) e Rogério Carvalho (PT).
José Renato (PMDB) teve as contas rejeitadas pelo TCU, por conta da incorreta aplicação de verbas de um convênio entre a prefeitura de Propriá, à época em que ele era prefeito, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-prefeito está, inclusive, sendo processado pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta deste convênio. O TCU rejeitou ainda as contas de Eduardo Marques (DEM), ex-prefeito de Pinhão, por conta de má aplicação de verbas de um convênio com o extinto Ministério do Interior.
Rosa Maria (DEM), ex-prefeita de Canindé de São Francisco, teve as contas rejeitadas pelo TCE por ter pago ajuda de custa e subsídios a servidores com irregularidades. O TCE também rejeitou as contas de Jackson Barreto (PMDB), ex-prefeito de Aracaju, por pagamento indevido de gratificação a uma servidora. Já Rogério Carvalho (PT), teve conta rejeitada pelo TCE relativa ao período em que foi secretário de Estado da Saúde. A conta não aceita refere-se a um relatório de inspeção do Hospital de Urgências de Sergipe João Alves Filho (Huse).
Multa – Jackson Barreto (PMDB) tem ainda outro pedido de impugnação contra si. Consta no Cartório Eleitoral que ele, bem como Augusto Bezerra (DEM), André Moura (PSC) e Maria Garcez (PSDB), não pagaram multas eleitorais. O procurador regional eleitoral esclarece que, nestes casos, pode ter havido algum equívoco do cartório, mas houve a impugnação porque até o dia de ontem, não havia sido regularizado o problema. Caso haja correção válida, as candidaturas serão admitidas.
Fonte: MPF/SE
Nenhum comentário:
Postar um comentário