A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ingressou com representação contra o candidato a senador Albano do Prado Franco (PSDB) e o candidato a deputado estadual Paulinho Hagenbeck Filho (PT do B), o Paulinho das Varzinhas, por propaganda irregular. Além de pinturas que ultrapassam o limite legal, a PRE também constatou a prática de panfletagem irregular por um dos candidatos.
Segundo o procurador eleitoral auxiliar Rômulo Almeida, a primeira irregularidade foi constatada em um imenso painel com pinturas dos nomes de ambos os candidatos e dos seus números de registro em muro particular. Em conjunto, esse painel tem um tamanho bastante superior ao 4m² permitidos em lei.
O procurador argumenta que diante da significativa dimensão dessas propagandas e por estarem próximas a uma das entradas de Aracaju, não há como os representados não terem conhecimento delas.
A PRE pede que a Justiça Eleitoral obrigue os candidatos a retirarem imediatamente as pinturas irregulares, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento. Além disso, a PRE pede que os representados paguem a multa correspondente à ilegalidade cometida, que pode ser de até R$ 8 ml.
Panfletagem - O procurador Rômulo Almeida também representou contra o candidato Albano Franco pela prática de panfletagem com a utilização de cones na Passarela do Caranguejo, na Orla de Atalaia, em Aracaju. Os cones foram utilizados para facilitar a distribuição do material de campanha do candidato no dia 1º de agosto, e acabarm prejudicando o fluxo do trânsito no local.
O grande aparato de campanha e a utilização de um ponto turístico de grande movimentação para fazer a panfletagem afastam a possibilidade de desconhecimento da ilegalidade por parte do candidato representado. O procurador pede à Justiça Eleiotral que a prática não torne acontecer e que o representado pague multa de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
Fonte: MPF/SE
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