MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUER MELHORIA NA RODOVIÁRIA LUIZ GARCIA.

Em visita realizada ao Terminal Rodoviário luiz Garcia (Rodoviária Velha), em 22 de abril, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, juntamente com o Setor de Engenharia do Ministério Público de Sergipe, foram constatadas diversas irregularidades, que, notificadas em relatório técnico, foram alvo de debates em Audiência Pública realizada no Ministério Público em 07 de maio.

A Promotora de Justiça Euza Missano, juntamente com representantes da Empresa Administratora de Terminais Rodoviários de Carga e Passageiros – SOCICAM e da Secretaria de Infraestrutura do estado de Sergipe, discutiram questões relacionadas aos serviços prestados pelo transporte intermunicipal da Rodoviária Luiz Garcia.

Segundo a Promotora, não existe condições sustentáveis para que as atividades do terminal permanençam do jeito que estão. Além dos veículos com superlotação, não existem filas, valendo a ação dos mais fortes com evidente prejuízo para idosos, crianças e pessoas com deficiência. Foi constatado, através do relatório, o grande número de acessos ao terminal com trânsito de público concomitante aos veículos em manobra, além do fluxo de vendedores ambulantes que tornam o ambiente insalubre.

Tanto a SOCICAM, quanto a Secretaria de Infraestrutura, informaram sobre suas dificuldades na administração do terminal e salientaram que existe um Projeto que viabiliza um redimensionamento das linhas e consequentemente melhor distribuição das mesmas na cidade de Aracaju. A secretaria informou, ainda, que empreenderá estudo com o objetivo de executar a transferência do transporte intermunicipal do Terminal Luiz Garcia para o Terminal José Rollemberg Leite.

A SOCICAM deverá, no prazo de 10 (dez) dias, promover o ordenamento das filas nos pontos de embarque e manter vigilância de 30 (trinta) dias para manutenção do novo sistema de controle. Deverá, ainda, em 30 (trinta) dias, apresentar ao MPE, projeto com alteração do sistema de venda de passagens.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor designou nova Audiência para o dia 23 de maio, para a qual foram convidadas as empresas de ônibus que fazem transporte na referida Rodoviária.

Fonte: MP/SE