A Curadoria do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, através do Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades ambientais na obra do shopping center que está sendo edificado no referido Município. O Inquérito Civil baseou-se nas informações presentes no laudo de fiscalização da Adminsitração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), realizada por requisição da Promotoria, motivada por denúncia anônima recebida.O Laudo atesta a irregularidade da obra, tendo em vista a ausência de licença ambiental, a sua edificação em área de preservação permanente e a não efetivação do Relatório de Impacto de Vizinhança prévio exigido pelo Município. Ainda conforme informações da ADEMA, a área de preservação permanente supracitada “é caracterizada por um canal natural responsável pela captação pluviométrica na região, e tal área vem sendo aterrada”, sem nenhuma preocupação ambiental.
Para buscar solução para o impasse, Audiência Pública será realizada às 10h do dia 13 de outubro, na Promotoria do Meio Ambiente de Socorro (localizada no Conjunto Parque dos Faróis), com a participação de representantes do Município de Socorro, da empresa responsável pela construção do shopping e da ADEMA.
Segundo o Dr. Sandro Luiz da Costa, são graves os fatos relatadaos no relatório da ADEMA, tanto que acarretaram a determinação de suspensão da obra por parte daquele órgão. Serão, agora, apurados pelo Ministério Público, com os objetivos de proteger o Meio Ambiente e evitar que sejam causados prejuízos à população de Socorro. “É importante frisar que o MPE não é contra a construção de um shopping center no Município, mas o desenvolvimento tem que respeitar o Meio Ambiente e é justamente esse o objetivo da atuação do MPE no presente caso”, finalizou o Promotor.
Fonte: MP/SE
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