
Por requisição da Promotoria da Saúde, o CRM realizou inspeção na área em questão, encontrando várias irregularidades que comprometem a vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que a Ala Amarela recebe pacientes graves, instáveis e com indicação de internação em UTI. O CRM constatou, ainda, o elevado número de óbitos, de internação prolongada e de pacientes que fazem uso de ventilação mecânica, além do risco iminente de vida dos pacientes pela falta de médicos que executem a sua constante monitorização, com intervenções imediatas.
Diante disso, a Promotora perguntou aos representantes do HUSE e da SES qual a estratégia de funcionamento da Área Amarela, e o porquê das irregularidades encontradas. Segundo eles, diante do grande número de pacientes críticos da Área Vermelha com o uso de ventilação mecânica, fez-se necessário instalar uma área para cuidados específicos daqueles pacientes, tendo sido escolhida a Área Amarela do 2º andar. Após a estabilização do paciente na Área Vermelha, observa-se se é caso cirúrgico, de UTI e se há vaga nesta unidade, ou se é paciente da Área Amarela térreo ou 2º andar.
Explicou, ainda, que o critério de alta são os normais adotados em uma UTI, com pacientes de alta e média gravidade. É necessária qualificação própria dos médicos que ali atuam, devendo ser intensivistas ou tendo habilitação fática por dois anos na área de Terapia Intensiva. O instrumental técnico é formado por monitores multi parâmetros, ventiladores mecânicos, bomba de infusão e dieta interal para todos os leitos. Atualmente, há dois médicos intensivistas para a área em questão: um para cada 10 leitos nos turnos matutino e vespertino; e um no turno noturno.
Ainda conforme as explicações do HUSE, comparando os óbitos dos pacientes dessa área e da UTI observa-se que há um maior índice na primeira, uma vez que os prognósticos dos mesmos são piores, até porque geralmente são pacientes idosos, com comorbidades e patologias de difícil tratamento, sem perspectiva de alta. É utilizado o protocolo universal de admissão de pacientes para UTI, sendo escolhidos os jovens e de bom prognóstico. Contudo, ainda estão em fase de implantação os Protocolos de Assistência, não existindo, portanto, o Livro de Normas e Regulamentos na unidade, sendo que os profissionais seguem a normatização da UTI.
Por sua vez, a Vigilância Sanitária Municipal (VISA) afirmou que a inspeção realizada no último dia 21 de setembro encontrou aspectos corretos, mas constatou, também, as seguintes inadequações: a exisência de somente um carro de emergência quando deveriam ser dois; prazo de validade vencido do extintor de incêndio; e descentralização do Posto de Enfermagem, em desacordo com a RDC 50, item que, segundo a representante do COREN, tem prejudicado a assistência dos pacientes, uma vez que deveriam ser observados por profissionais de nível superior e médico, e não por técnicos de enfermagem.
Outras irregularidades foram encontradas por integrantes do CRM e do COREN, que se comprometeram a, após avaliação do documento que será encaminhado para o Ministério Público, realizar nova inspeção na Ala Amarela do térreo e do 2º andar, encaminhado relatório para a Promotoria. O mesmo fará a VISA municipal, encaminhando o relatório de inspeção do mês de setembro ao Ministério Público, no prazo de 30 dias. Dentro de 15 dias, o HUSE também deverá enviar os relatórios comparativos de admissão e óbito dos pacientes da Ala Amarela no período de um ano, tanto para o MPE, quanto para o COREN, CRM e VISA Municipal.
Fonte: MP/SE
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