Marco Aurélio Mello diz que falta de precisão em provas levantadas por procuradores e policiais federais é responsável pelo arquivamento das acusações contra deputados e senadores
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atribui à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal responsabilidade pelos sucessivos arquivamentos de investigações e denúncias contra parlamentares na mais alta corte do país. O ministro considera que faltam precisão e contundência nas provas levantadas por policiais federais e procuradores contra deputados e senadores.
“Enquanto o Ministério Público e Polícia Federal continuarem a oferecer denúncias enfraquecidas, os réus serão inocentados”, avalia. Para Marco Aurélio, as duas instituições deveriam aprofundar as apurações antes de acionar o Supremo, com pedido de investigação e oferecimento de denúncia.
“Será que elas não estão apenas transferindo para nós um problema, ao invés de avançar nas apurações?”, indaga o magistrado, deixando a resposta no ar. Até hoje, o Supremo jamais condenou qualquer parlamentar.
Na avaliação do ministro, o encaminhamento de denúncias sem provas é o primeiro passo para o arquivamento das acusações contra deputados e senadores e a disseminação do sentimento de impunidade.
A maior parte das denúncias contra parlamentares é rejeitada longe dos holofotes da imprensa. O último caso a merecer destaque nos veículos de comunicação foi o arquivamento do processo que apurava a responsabilidade do deputado Antonio Palocci (PT-SP) na violação do sigilo bancário e fiscal do caseiro Francenildo Costa.
Marco Aurélio foi um dos quatro ministros que votaram, no último dia 27 de agosto, pelo recebimento da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda. Na ocasião, o ministro lamentou a decisão dos colegas, que alegaram ausência de provas para a abertura do processo (leia mais).
Levantamento feito pelo Congresso em Foco revelou ontem (24) que subiu para 152 o número de congressistas que respondem a algum tipo de procedimento no Supremo, corte responsável por julgamento de autoridades que desfrutam do chamado foro privilegiado. Um aumento de 51% na contagem de parlamentares processados desde o início da legislatura.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atribui à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal responsabilidade pelos sucessivos arquivamentos de investigações e denúncias contra parlamentares na mais alta corte do país. O ministro considera que faltam precisão e contundência nas provas levantadas por policiais federais e procuradores contra deputados e senadores.
“Enquanto o Ministério Público e Polícia Federal continuarem a oferecer denúncias enfraquecidas, os réus serão inocentados”, avalia. Para Marco Aurélio, as duas instituições deveriam aprofundar as apurações antes de acionar o Supremo, com pedido de investigação e oferecimento de denúncia.
“Será que elas não estão apenas transferindo para nós um problema, ao invés de avançar nas apurações?”, indaga o magistrado, deixando a resposta no ar. Até hoje, o Supremo jamais condenou qualquer parlamentar.
Na avaliação do ministro, o encaminhamento de denúncias sem provas é o primeiro passo para o arquivamento das acusações contra deputados e senadores e a disseminação do sentimento de impunidade.
A maior parte das denúncias contra parlamentares é rejeitada longe dos holofotes da imprensa. O último caso a merecer destaque nos veículos de comunicação foi o arquivamento do processo que apurava a responsabilidade do deputado Antonio Palocci (PT-SP) na violação do sigilo bancário e fiscal do caseiro Francenildo Costa.
Marco Aurélio foi um dos quatro ministros que votaram, no último dia 27 de agosto, pelo recebimento da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda. Na ocasião, o ministro lamentou a decisão dos colegas, que alegaram ausência de provas para a abertura do processo (leia mais).
Levantamento feito pelo Congresso em Foco revelou ontem (24) que subiu para 152 o número de congressistas que respondem a algum tipo de procedimento no Supremo, corte responsável por julgamento de autoridades que desfrutam do chamado foro privilegiado. Um aumento de 51% na contagem de parlamentares processados desde o início da legislatura.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br
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