O pagamento do IPTU 2010 começou no dia 29 de março. Paralelamente ao recolhimento do imposto, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) está recebendo as solicitações de remissão dos débitos acumulados até 2009 e de isenção do IPTU a partir do ano de 2011. O pedido de isenção pode ser feito até o dia 30 de junho. Já o requerimento da remissão não tem prazo determinado.
Conforme a legislação, a remissão dos débitos acumulados pode ser solicitada pelo contribuinte que tem renda familiar de até R$ 930. Já a isenção do pagamento do IPTU pode ser requerida pelo contribuinte que tem renda familiar de até dois salários mínimos e por servidores municipais que possuem um único imóvel. "A remissão, que é o perdão das dívidas anteriores, pode ser solicitada em qualquer época. Ao contribuinte que for concedida a remissão fica assegurada a isenção do tributo até 2012", explica o diretor de cadastro imobiliário da Sefin, João Prado.
Para proprietários de imóveis cujo valor não ultrapasse R$ 5.833,54 (valor referente à base de cálculo no exercício de 2008), a remissão e a isenção do IPTU são automáticas, não sendo necessário solicita-las. "Caso os contribuintes não tenham pedido a isenção anteriormente e tenham deixado acumular dívidas de IPTU, terão de pagá-las", destaca João Prado. A lista completa dos isentos do IPTU pode ser acessada através do Portal do Contribuinte, na seção ‘Legislação'.
Documentos
Para solicitar isenção e remissão do pagamento do IPTU, o contribuinte deve se dirigir à Sefin portando fotocópias dos seguintes documentos, todos atualizados: comprovante de residência (luz, água e telefone), comprovante de condomínio, CPF e Carteira de Identidade (se o contribuinte for casado, é necessário levar a documentação do casal), comprovante de renda familiar, carteira profissional, Imposto de Renda, certidão de casamento, carteira de identidade do filho(a), se for o requerente.
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