O deputado Estadual Augusto Bezerra (DEM) divulgou duas importantes decisões da justiça em relação à saúde no Estado de Sergipe. Uma delas foi sobre a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal que declara que o Hospital de Cirurgia é agora uma fundação Estatal e passará a ser regido pelas regras de direito público. Durante o anuncio o deputado disse que essa é uma vitória para a sociedade sergipana. "Eu posso dizer que o Hospital de Cirurgia voltou a ser entregue à população sergipana. Deixou de ser uma fundação privada e voltou a ser uma fundação pública. Estamos felizes com a decisão dos Ministérios Públicos Estadual e Federal", disse o democrata.
Augusto denunciou ainda que dentro do hospital funcionavam empresas privadas de cardiologia, empresas de neurocirurgia e que a unidade de saúde funcionava como entidade privada. “Agora o Cirurgia é 100% SUS. A fundação hospitalar de saúde terá 30 dias para mudar todo corpo diretivo do hospital e terá um prazo de 12 meses para realizar concurso público para contratação de servidores. Essa é uma vitória que deixa bem claro que as fundações de saúde no futuro deverão ser julgadas irregulares”, declarou Bezerra. Ainda de acordo com a decisão da justiça, caso o estado venha a descumprir a realização do concurso, irá pagar multa de R$1.000,00 reais por dia. E caso não faça a mudança do corpo diretivo em 30 dias a multa diária será de R$5.000,00.
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
O segundo anúncio foi a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado que votou ontem, 15, a questão das contratações temporárias que seriam realizadas pelo governo Déda na área da saúde. A relatora do processo foi a conselheira Isabel Nabuco e sua decisão foi clara: não se pode fazer contratações temporárias, principalmente para a execução de serviços burocráticos na esfera da saúde pública do Estado de Sergipe. Em seu voto a relatora afirmou ainda que contratações temporárias de servidores sem concurso público deve ser uma exceção, e não regra na administração pública e que o serviço público de saúde é essencial, “jamais pode-se caracterizar como temporário, razão pela qual não assiste à Administração estadual ao contratar temporariamente para exercer tais funções”.
O deputado Augusto Bezerra disse ainda que antes de se realizar uma contratação temporária o Estado terá primeiro que trazer de volta a ativa, os 189 médicos que estão sem trabalhar por não terem aderido às fundações. Em seguida deve contratar os aprovados e excedentes dos concursos públicos já realizados. Apenas depois de concluídas todas essas etapas, caso ainda venham a restar vagas é que o Estado poderá começar a chamar as pessoas que realizaram suas inscrições para a vaga temporária. “Essa decisão foi aprovada por unanimidade e é uma decisão que engrandece o estado de Sergipe. É uma ação moralizadora que acaba definitivamente com o metrô da alegria” afirmou o deputado. Augusto lembrou ainda que a decisão não vai atrapalhar o funcionamento dos hospitais, “muito pelo contrário, vai facilitar e moralizar esse funcionamento. Essas são duas decisões que vieram para restabelecer a disciplina e a ordem nas contratações, além de acabar com as contratações eleitoreiras” disse ele.
Ele lembrou aos presentes que as denuncias chegaram à justiça graças à oposição e que a decisão unânime vai disciplinar o processo de escolha, dando chance àqueles que fizeram concurso, que estudaram pois, para o deputado, as pessoas contratadas dessa forma em ano eleitoral iriam ganhar o emprego graças a indicações políticas. Graças à determinação da justiça, isso não vai mais acontecer.
HILDETE FALCÃO
Aproveitando que a pauta da reunião era a saúde pública, o democrata relatou aos jornalistas uma outra importante decisão da justiça: no final de março a juíza Susana Carvalho decidiu que o governo Estadual terá um prazo de 180 dias para entregar à sociedade sergipana o hospital pediátrico Doutor José Machado de Souza totalmente reformado. Além disso, deverá retirar do prédio da unidade pediátrica, toda a estrutura de funcionamento do Pronto Socorro do Hospital João Alves Filho que lá funciona atualmente, no prazo de 90 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00.
O deputado comemorou a decisão da justiça. “A maior prova de nossa razão é que as crianças que estavam sendo atendidas na Hildete Falcão precisaram ser removidas de volta para o Hospital João Alves Filho porque a fossa da Hildete estourou, podendo, inclusive, afetar o sistema imunológico dessas crianças. Infectologistas acham prudente que elas não retornem para lá. Foi um erro grosseiro terem quebrado o hospital infantil” disse Augusto Bezerra que finalizou a entrevista afirmando que não se pode fazer política com algo tão sério como a saúde pública.
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