“É com muita alegria que sanciono esta Lei. Assistimos a um momento de maturidade plena no Ministério Público de Sergipe, digno de entrar para os anais da história”. Foi após essas palavras que o Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda Chagas, sancionou, na tarde da última segunda-feira, 05 de abril, a Lei que permite a elegibilidade de Promotores de Justiça ao cargo de comando da Instituição, o de Procurador-Geral de Justiça. Até então, ele só podia ser disputado por Membros do Parquet sergipano que já estivessem no nível final da carreira, ou seja, empossados no cargo de Procurador de Justiça.
Com a nova lei sancionada será possível que, já nas eleições de outubro próximo, os Promotores de Justiça concorram a integrar a lista tríplice que vai para a apreciação e escolha final do chefe do Poder Executivo Estadual. Segundo a Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, a Lei prevê a exigência de idade mínima e experiência de trabalho como forma de garantir a igualdade na concorrência pelo cargo, que agora será maior. “Fizemos questão de colocar na Lei que só seriam candidatos aqueles que contassem com 10 anos de carreira e 35 de idade, o que significa tempo suficiente para que o Promotor, que é uma pessoa preparada, adquira o conhecimento necessário sobre os meandros do Ministério Público e possa competir em condições de igualdade com os Procuradores de Justiça”, explicou.
Momento histórico
Pleiteada pela Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), essa conquista é motivo de comemoração para a categoria. Segundo o Presidente da ASMP, Promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, o momento deve representar, sobretudo, o espírito de união da instituição. “Trata-se de um marco histórico para a categoria, que esperamos há muitos anos. Certamente todos nós iremos comemorar, mas sem nos afastarmos da responsabilidade que temos, no sentido de continuar propiciando à nossa sociedade sergipana, cada vez mais, uma instituição voltada para as suas necessidades e para a cidadania”, afirmou o Promotor.
O Governador Marcelo Déda, que acompanhou a busca pela aprovação da Lei desde os primeiros momentos, acredita ser esta uma questão de importância estratégica para a redefinição da instituição do Ministério Público do ponto de vista da sua democratização, modernização e incorporação ao espírito da Constituição de 1988 de forma plena e sem limites internos. “Era mais conveniente que um processo de construção progressiva de um consenso fosse conduzido de modo que a própria instituição, que, aliás, como lhe é peculiar, tomasse a iniciativa de alterar a sua legislação orgânica e incorporar essa nova regra, que, sem dúvida, contribui para a coesão interna, para o fortalecimento da união e da democracia dentro da instituição”, comentou.
A Dra. Cristina Mendonça também acredita na renovação dos ânimos e da troca de ideias em prol do crescimento e das decisões sobre os destinos da Instituição. “Estamos muito felizes e esta é uma alegria genuína por algo esperado e buscado há muito tempo, e objeto de bastante luta por parte dos nossos colegas. Pessoas jovens vão ser motivadas a participar dos embates políticos da administração do Ministério Público. É um processo de renovação e só temos a ganhar”, comentou a PGJ. Ela acrescentou, ainda, que a sanção desta Lei estabelece um novo paradigma, que coloca o estado de Sergipe em patamar de igualdade com a maioria dos estados brasileiros, pois é o 23º estado a alterar sua lei orgânica para este fim. “Além disso, significa o reconhecimento de que não há superioridade hierárquica entre Promotores e Procuradores. Todos são membros com direitos iguais dentro da Instituição”, explicou.
Para o Governador, se busca o valor do MP a partir da valorização do Promotor de Justiça, cargo inicial da carreira. “Tenho certeza de que os Promotores de Justiça do meu estado estão à altura desse cargo e são capazes de lidar com as responsabilidades por ele trazidas”, declarou.
Presenças
Grande número de Procuradores e Promotores de Justiça acompanharam a solenidade, realizada no auditório do Palácio dos Despachos. Além deles, se fizeram presentes o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Roberto Porto; o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ulices Andrade; o Deputado Federal Albano Franco; a Deputada Estadual Ana Lúcia; o Prefeito de Aquidabã, Marcos da Cauã; o Vereador Francisco dos Santos; além de vários Secretários de Estado.
Fonte: MP/SE
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