A vereadora Simone Góis (PT) apresentou à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), um Projeto de Lei que proíbe o uso das pulseiras coloridas na rede municipal, estadual e particulares de ensino de Aracaju. Além disso, o projeto veta a comercialização dessas pulseiras, mais conhecidas como "pulseiras do sexo", em todo o comércio da capital.
De acordo com a parlamentar, a sociedade deve proteger às crianças e adolescentes em todas as situações que coloquem em risco sua integridade física e psíquica, havendo ainda a necessidade de coibir adereços que tem conotação sexual. "Essas pulseiras utilizadas por crianças e adolescentes nas redes de ensino trazem diversos prejuízos àqueles que não possuem discernimento para enfrentar as consequências dos seus atos", salientou.
Para reforçar a iniciativa, Simone sugeriu que o corpo docente das unidades escolares realizem reuniões com os pais e responsáveis pelos alunos com a intenção de explicar o propósito da medida e orientá-los sobre as questões envolvendo o sexo na adolescência.
O projeto prevê ainda que os comerciantes ou ambulantes que estiverem vendendo o produto, tenham o material apreendido e recebam multa no valor de R$1.000,00, sendo revertidos para as creches mantidas pelo Poder Executivo.
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