A decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Luiz Alberto Gurgel de Faria, proferida ontem, 15 de abril, suspendeu apenas a determinação da Justiça Federal em Sergipe de manter as famílias do conjunto Costa do Sol, desabrigadas pelas chuvas, alojadas em hotéis. As demais determinações da liminar concedida pela 1ª Vara Federal em Aracaju no último dia 10 de abril continuam em vigor.
O desembargador presidente do TRF-5 entendeu que o custo de manter as 70 famílias abrigadas em hotel seria muito oneroso ao município e autorizou a Prefeitura de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a levar essas pessoas para abrigos públicos. Contudo, a Prefeitura ainda está obrigada a alugar casas para as famílias até que elas possam voltar aos seus imóveis no conjunto Costa do Sol. O Estado de Sergipe, juntamente com a Prefeitura, também continuam obrigados a fornecer segurança pública ao conjunto que está desabitado.
Liminar - No último sábado, 10 de abril, atendendo a um pedido dos Ministérios Públicos Federal e do Estado de Sergipe, a juíza Federal Telma Maria Santos concedeu uma liminar que obrigava a Prefeitura e a Emurb a levar os 350 moradores Costa do Sol desabrigados pelas chuvas para hotéis em Aracaju. Além disso, a decisão provisória previa também a obrigatoridade de aluguel de imóveis e fornecimento de segurança pública.
No início de 2009, o MPF ingressou com uma ação contra o município de Aracaju, Estado de Sergipe, União, Emurb, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) visando a solucionar os problemas de drenagem e esgotamento sanitário na Zona de Expansão de Aracaju, onde está localizado o conjunto Costa do Sol.
As ações paliativas determinadas em decisões provisórias pela Justiça Federal e realizadas pelos réus, contudo, se mostraram ineficientes. Com as chuvas do último final de semana, o conjunto foi novamente inundado, com a água chegando a mais de um metro dentro das casas.
Fonte: MPF/SE
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