A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), realiza a Operação Lei Seca nas rodovias de acesso aos municípios do interior do estado, especificamente nos dias das feiras livres. A ação inicia nos próximos dias e tem o objetivo de fiscalizar os condutores que efetuam o transporte de passageiros e mercadorias para essas localidades, bem como, a situação de segurança dos veículos, principalmente os caminhões, ônibus e táxis.Segundo o planejamento, todos os condutores que forem abordados serão submetidos ao teste do bafômetro, a fim de checar se a capacidade psicomotora do motorista encontra-se alterada por uma possível ingestão de bebida alcoólica. Nas vistorias dos veículos, os policiais verificarão os documentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB); a existência de passageiro em compartimento de carga; o excesso de passageiros e as condições de segurança que o veículo oferece, a exemplo de pneus, extintor e cinto de segurança.
Com essa medida, o capitão Gilmar, comandante da CPRv, pretende intensificar a fiscalização da Lei Seca em outras localidades do estado, descentralizando um pouco das principais rodovias da capital e das regiões de praias, onde diariamente a CPRv vem realizando esse tipo de fiscalização. “Estamos direcionando o foco do policiamento rodoviário para as localidades onde os condutores não estão acostumados com esse tipo de fiscalização através de aparelhos tecnológicos, pois somente com medidas preventivas e educativas conseguiremos minimizar os acidentes de trânsito nas rodovias estaduais”, frisou o oficial.Lei Seca
A Lei Seca ficou ainda mais rígida, o condutor que for flagrado, após a realização do teste do bafômetro, com índice igual ou superior a 0,05 mg/l por litro de ar expelido dos pulmões, terá sua Carteira Nacional de Habilitação recolhida, o seu veículo ficará retido até apresentação de outro condutor habilitado, ele receberá uma multa no valor de R$ 1.915,30 e perderá sete pontos em sua CNH. Se o índice for igual ou superior a 0,34 mg/l, o condutor, além de receber as medidas administrativas, será preso e conduzido à Delegacia de Polícia.
Ainda de acordo com a Lei nº 12.760/2012, nova Lei Seca, e a Resolução nº 432/2013 doConselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no artigo 165 do CTB ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos na Lei, sem prejuízo da incidência de crime previsto no artigo 306 do Código.
Nenhum comentário:
Postar um comentário