PELOTÃO AMBIENTAL INTERROMPE RETIRADA DE CALCÁRIO E CONSTRUÇÃO DE DIQUE NO PARQUE NACIONAL SERRA DE ITABAIANA.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), interrompeu na manhã da sexta-feira, 22, a retirada de calcário e a escavação para a construção de um dique no Parque Nacional Serra de Itabaiana, localizado no município de Itabaiana, distante 56 quilômetros da capital.

A equipe composta pelos sargentos Serra e Daniel e os cabos Rubens e Soares foi acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) para checar a denúncia de moradores do Povoado Serra, que informavam sobre uma grande quantidade de caçambas e uma retroescavadeira retirando pedras de uma propriedade localizada no domo da serra itabaianense.

No local, situado no Povoado Serra, dentro do Parque Nacional Serra de Itabaiana, os militares constataram que as "pedras" que estavam sendo extraídas se tratavam de calcário. Além da retirada do minério, os policiais identificaram outro crime ambiental, já que, em conversa com o proprietário do espaço, descobriu-se que a escavação destinava-se à construção de um "dique" para armazenamento de águas das chuvas e represamento de águas de um riacho que corta a propriedade.

O dono da área tentou argumentar, afirmando que o terreno tratava-se de uma propriedade particular, mas os militares informaram que ele estava infringindo a lei, pois, mesmo que a extração do calcário não fosse para fins comerciais, ele só poderia realizá-la com a licença da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) e autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), documentos não existentes.

Os policiais também esclareceram que a construção de barragens ou reservatórios de água requer a autorização dos órgãos ambientais, que precisam analisar o impacto ambiental causado, pois, nestes casos, geralmente há desmatamento de vegetação e desvio do curso normal de riachos.

Diante da constatação dos crimes ambientais, a guarnição apreendeu uma retroescavadeira, duas caçambas e lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência por crime ambiental previsto nos artigos 55 (extração de minério) e 60 (atividade potencialmente poluidora) da Lei de Crimes Ambientais. O Termo segue na próxima semana para o Fórum da cidade de Itabaiana.