Na manhã desta quarta-feira, dia 21, a AMESE, através do seu assessor jurídico Dr. Márlio Damasceno, atendendo a pedido do Sargento Vieira, presidente da entidade, oficiou o Dr. João Rodrigues Neto, Promotor de Justiça e Curador do Controle Externo da Atividade Policial e o Cel. Maurício da Cunha Iunes, Comandante Geral da PMSE, no sentido de apurar possível humilhação e constrangimento contra policiais militares da 1ª CIA/8º BPM, através do comandante da unidade, o qual, por meio de uma ordem de serviço nº 143/2014, datada de 15 de maio de 2014, determina que alguns policiais militares comparecerem a um “PROGRAMA ABRA OS OLHOS, EVITE SER INTERNO DO PRESMIL”, que foi realizado ontem, dia 19 de maio do corrente ano, das 08:00 às 09:10 horas, no Presídio Militar (PRESMIL).
Na ordem de serviço constam os nomes do 1º Sgt. Gama, 2º Sgt. Gonçalves, 2º Sgt. Ademir, 3º Sgt. Almir, Cb. Soares, Cb. Adelson, Cb. J. Souza, Sd. Wesley, Sd. Ribeiro e Sd. Aurélio.
A ordem de serviço mencionada, causou humilhação e constrangimento aos citados militares, soando como um tom de intimidação.
Tem-se como assédio moral, a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas ou prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.
A ordem de serviço no mínimo foi infeliz, pois soa como tom de ameaça aos policiais militares citados, não vislumbrando esta entidade, qualquer necessidade da implementação do citado programa para “alguns militares”, principalmente com essa nomenclatura e direcionada a alguns policiais.
No final dos ofícios a AMESE requer que o fato seja devidamente apurado para que outros fatos dessa natureza não tornem a ocorrer, causando dissabores a policiais militares que são cumpridores das suas obrigações.
É onde deixamos a pergunta: será que qualquer um da sociedade gostaria de ser obrigado a comparecer a uma palestra ou "programa" que o tema fosse: "Abra os olhos, evite ir para a cadeia", se você tem consciência que nada de errado anda fazendo?
Confiram abaixo o teor da ordem de serviço e dos ofícios encaminhados:
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