Com a confirmação dos vetos governamentais às nove emendas apresentadas pela oposição ao projeto de lei do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes), a Assembleia Legislativa agora corre contra o tempo para dar prosseguimento ao processo. De acordo com o líder do governo, Francisco Gualberto (PT), os vetos eram inevitáveis e o governador Jackson Barreto (PMDB) fez o que deveria ter sido feito. “Nós avisamos que o BID não sustentaria essas emendas”, disse.
De fato, após longa tramitação, o projeto foi aprovado com as nove emendas indesejadas pelo governo no dia 29 de abril. Já naquele momento, Gualberto alertava para a possibilidade dos vetos, já que as proposituras descaracterizam o Proredes, projeto que pleiteia autorização para um empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Todas as emendas foram vetadas. O governo não tinha como escolher emendas para vetar. Por esse motivo, o Anexo também preciso ser vetado”, explicou.
Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado na edição do dia 13 de maio, e no mesmo dia o governo levou ao conhecimento da Assembleia. Segundo o Regimento Interno, a partir daí contam-se 30 dias para que sejam discutidos e votados. Isto é o que consta no Artigo 279, que diz que ‘será de 30 dias, contados do recebimento, o prazo para o Plenário deliberar sobre o veto. No entanto, o parágrafo 4° do artigo 281 diz ainda que ‘se a Assembleia Legislativa não deliberar sobre o veto no prazo de trinta dias, será colocado na Ordem do Dia da Sessão imediata, sobrestadas (interrompidas) as demais proposições, até sua votação final.
Já o artigo 280 diz que ‘o veto será considerado rejeitado, quando contra ele votar a maioria absoluta dos membros da Assembleia’. Ou seja, para derrubar os vetos do governador Jackson Barreto a bancada de oposição terá que obter, no mínimo, 13 votos contrários (metade dos 24 parlamentares mais um). Lembrando que a presidente Angélica Guimarães, que só votaria em caso de empate no placar, dessa vez não teria poder de decisão porque mesmo que o empate seja em 11 a 11, com o voto dela não seria possível a oposição chegar aos 13 votos.
Questionada pela imprensa em relação ao prazo do Regimento Interno, a presidente Angélica Guimarães disse apenas que ainda não tem uma definição sobre a pauta. Entre as emendas vetadas, estão as que destinam recursos para construção de Centros de Reabilitação de drogados em cidades como Nossa Senhora da Glória e Estância. Outra diz respeito à construção de um Centro de Atendimento à Mulher em Tobias Barreto. Outras, direcionadas a Aracaju, versam sobre construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e duplicação de uma maternidade a ser construída pela Prefeitura da capital.
De acordo com Francisco Gualberto, nenhuma dessas ações contemplam o objetivo do empréstimo do BID. Por esse motivo, a operação de crédito ainda corre o risco de ser cancelada. “O Governo conversou com os integrantes da missão do BID que estavam em Sergipe até o dia 9 desse mês. A intenção é tratar com o banco sobre os pleitos iniciais”, informou o líder. “Infelizmente os vetos não dependem da vontade do governador. É praticamente uma exigência do BID por conta do tipo de financiamento”, garante.
Somente após a decisão sobre os vetos é que o governador Jackson Barreto buscará o BID novamente para ver quais os encaminhamentos serão possíveis ainda em relação ao empréstimo.
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