Os professores da rede pública municipal de ensino de Aracaju receberam os seus contracheques de abril sem os 8,32% relativos ao reajuste do piso salarial da categoria, mesmo com o projeto tendo sido aprovado na Câmara Municipal no dia 24/4 e a lei, sancionada pelo prefeito João Alves Filho (DEM), no dia seguinte, tendo sido publicada no Diário Oficial do Município no dia 28/4.
A denúncia foi feita pelo vereador e professor Iran Barbosa (PT), na tribuna da Câmara, na manhã desta quinta-feira, 8/5. “Muitos professores me procuraram e ligaram questionando o porquê do reajuste não ter vindo em seus contracheques, mesmo com todo o empenho feito pelos vereadores para aprovarem o projeto de lei que resultou na revisão do valor do piso salarial, em regime de urgência”, afirmou Iran.
“Fizemos todo um esforço para que o projeto fosse aprovado em tempo hábil para que houvesse o pagamento do reajuste aos professores, mas, lamentavelmente, os professores não receberam nos contracheques de abril o reajuste que aprovamos”, completou. De acordo com Iran Barbosa, o sindicato da categoria, o Sindipema, informou, repassando o que foi declarado pela Secretarial Municipal de Educação, que há uma perspectiva de o reajuste ser pago em folha suplementar, entre os dias 19 e 23 de maio.
“É uma notícia muito ruim, porque o reajuste deveria ter sido garantido no mês de janeiro; pagá-lo em abril, já é fazê-lo com atraso, e transferir esse pagamento para o final de maio, é atrasar mais ainda”, entende o petista, acrescentando que a educação do município tem saúde financeira comprovada por dados colocados pelo próprio secretário da Fazenda Municipal, o que não justificaria o atraso no pagamento do reajuste.
Descumprimento da Lei
O petista lembrou que a Lei 4.513/2014, sancionada pelo prefeito João Alves Filho, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos do magistério municipal, em seu artigo 2º diz que ‘Os valores de vencimento básicos resultantes das disposições desta Lei devem ser pagos a partir do mês em que ocorrer a sua publicação, sendo o pagamento da diferença retroativa referente ao período de janeiro de 2014 até o mês mencionado, realizado em duas parcelas iguais e sucessivas, a serem incluídas na remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal referente aos meses de abril e maio de 2014’.
“Houve descumprimento da lei, porque a primeira parcela do retroativo deveria estar sendo pago na folha do mês de abril de 2014 e não foi. Não houve atenção da Secretaria Municipal de Educação ao cumprimento de uma lei que o próprio Executivo encaminhou, e os professores ficaram no prejuízo”, lamentou, lembrando que o trabalhador planeja a vida levando em conta o seu salário, e a categoria se sentiu frustrada diante de um reajuste que deveria já estar sendo pago desde janeiro.
Iran apelou ao líder do prefeito na Casa, o vereador Agnaldo Feitosa (PR), para que encaminhasse o pedido à secretária de Educação e ao prefeito para que resolvessem o problema, antecipando, da forma mais rápida possível, a folha suplementar, para que ela não saísse colada à folha normal de pagamento do mês de maio.
Diante do apelo, o líder do prefeito se posicionou, colocando que dialogou rapidamente com os secretários de Planejamento e da Administração e que, segundo o que foi lhe passado, mesmo com a aprovação do projeto, em regime de urgência, por problemas administrativos não houve tempo hábil para lançar o reajuste nos contracheques dos professores. O líder do prefeito, no entanto, garantiu que há compromisso da Administração em antecipar a folha suplementar entre os dias 15 e 17 de maio.
Denúncia de retenção de salário
“A informação é importante e vamos estar aqui cobrando o cumprimento disso para que possamos antecipar e não termos atropelos”, disse o petista, que também denunciou que, sob a argumentação de problemas no sistema, tem havido erros graves no pagamento de salários de servidores municipais, que tiveram, por dois meses consecutivos, seus contracheques praticamente zerados. “É inaceitável que esse tipo de retenção salarial ocorra, sem correção imediata e, pior ainda, com repetição do erro. Os salários dos trabalhadores têm caráter alimentar e, como tal, precisa ter prioridade absoluta!”, concluiu o vereador.
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