PAGAMENTO DO IPTU 2010 COMEÇA ESTE MÊS.

O pagamento do IPTU 2010 começa no final deste mês de março, mas o contribuinte que desejar antecipar o pagamento do imposto já pode acessar o Portal do Contribuinte e imprimir o boleto. Quem optar pela antecipação e não tiver dívida com o município terá desconto de 10%. Se o contribuinte tiver dívida, ainda assim, terá desconto de 5% caso antecipe o pagamento do IPTU.

No calendário elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças (SMS), os bairros da capital foram divididos em seis grupos, sendo que para o primeiro deles a primeira parcela vence no dia 29 de março. O último grupo só pagará a primeira parcela do imposto no dia 6 de abril. A depender do valor do tributo, o pagamento poderá ser feito em até oito parcelas.

Em Aracaju, o IPTU foi reajustado em 4,27%, com base no IPCA-E, o menor dos índices de correção de preço ao consumidor. Em outras capitais, como São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, o IPTU teve reajustes bem maiores, variando entre 15% a 60%.

Benefícios

Tradicionalmente, o IPTU começava a ser pago no mês de janeiro, mas, graças a um pacote tributário proposto pelo prefeito e aprovado na Câmara de Vereadores no mês de dezembro, este ano o pagamento só terá início em março.

Outra novidade é que a Prefeitura de Aracaju está possibilitando a renegociação de dívidas de IPTU, ISS e Taxa de Localização e Funcionamento. Os débitos poderão ter as multas reduzidas em até 90%, e os juros de mora vão poder ser abatidos em até 50%, para quem se desejar pagar à vista.

Isenção

Em Aracaju existem hoje 50 mil imóveis residenciais isentos do IPTU. São imóveis cujo valor não ultrapassa R$ 5.833,00. "Quem possui renda familiar de até R$ 930 tem direito à isenção. Basta requerer até o dia 30 de junho que o município assegurará até o perdão das dívidas, caso haja", explica o secretário de Finanças, Jeferson Passos.