MPF/SE: DESO É OBRIGADA A FAZER ABASTECIMENTO DE EMERGÊNCIA EM COMUNIDADE QUILOMBOLA.

Atendendo integralmente ao pedido de uma ação movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal concedeu liminar obrigando a Companhia de Saneamento do Estado (Deso) a fornecer dois caminhões pipa, três vezes por semana, à comunidade quilombola Caraíbas, localizada no município de Canhoba.

O fornecimento terá que ser feito até que o abastecimento de água seja regularizado no local. Adicionalmente, a Deso poderá adotar outras providências para a solução emergencial do problema, dentro de quinze dias, sob pena de multa diária de mil reais.

A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco propôs uma ação civil pública no mês passado, pedindo que a Deso fosse responsabilizada pelo abastecimento emergencial. Os problemas no fornecimento de água para a comunidade Caraíbas se arrastam desde 2004. Além disso, as ações paliativas da Deso não têm sido suficientes para atender às necessidades das quase 300 famílias que moram na comunidade.

Na decisão, a juíza Federal Telma Maria Santos ressalta a urgência na resolução dos problemas de abastecimento do povoado, pois há risco para a vida das pessoas que dependem da água potável que há seis anos chega de forma precária na comunidade. “A relevância da fundamentação decorre da relação do direito à água com a essência do princípio da dignidade humana, no aspecto relativo às condições mínimas de subsistência e, ainda, em articulação com o direito constitucional à saúde”, afirma Telma Maria Santos.

Desde agosto de 2009, quando representantes dos quilombolas informaram ao MPF sobre as deficiências no fornecimento de água em Caraíbas, o MPF tem tentado realizar acordos extrajudiciais com a Deso para melhorar o atendimento à comunidade. Mas a Companhia de Saneamento informa que somente com a finalização das obras da adutora do Semiárido será possível resolver o problema. A princípio, a Deso informou que as obras terminariam em fevereiro de 2010, depois, este prazo foi adiado para abril.

Na Justiça Estadual, já existe uma ação, movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) pedindo que a Deso seja obrigada a promover a regularização do serviço de abastecimento de água em Canhoba e em Aquidabã, município vizinho à comunidade Caraíbas.