quinta-feira, 6 de setembro de 2012

AUGUSTO BEZERRA DEFENDE PLEBISCITO PARA DEFINIR IMPASSE SOBRE ZONA DE EXPANSÃO.

Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira, dia 5, o vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado Augusto Bezerra (DEM), disse que a sociedade sergipana pode acompanhar hoje pela manhã o debate entre o líder da oposição na Casa, deputado Venâncio Fonseca (PP), e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sobre a questão da zona de expansão e São Cristóvão. Segundo ele, o que ficou comprovado com esse debate e que não pode ser escondido dessa discussão é que o processo do ex-deputado federal José Carlos Machado não foi agravado, não foi ao Supremo. Por conta disso, ressaltou, não é fato gerador de tudo que está sendo levado em consideração, onde empresas de construção civil fizeram a mesma coisa. “É importante que fique claro isso”, disse.

O deputado Augusto Bezerra informou que está de posse de um parecer muito complexo da desembargadora Marilza Maynard, que já foi analisado por sua Assessoria Jurídica, que já se posicionou pelo erro que os constituintes cometeram, sem querer, em 1989 ao não fazer o plebiscito. “O que esta Casa pode fazer para minorar o que aconteceu naquela época, onde tanto a emenda do deputado Garibalde Mendonça como o artigo 37 são julgados inconstitucionais e só podem ser corrigidos com um plebiscito. E o plebiscito, todos sabem, a maioria quer aquela área como sendo de Aracaju”, afirmou.

Bezerra disse não ter dúvida de que o seu partido e sua coligação que disputa a Prefeitura de Aracaju querem prestar um grande serviço à região do Robalo, Mosqueiro, Areia Branca, que, segundo ele, é uma região isolada, desprovida da ação do poder público.

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