O Poder Judiciário Sergipano deferiu os pedidos liminares do Ministério Público Estadual, contidos na Ação Civil Pública ajuizada em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde, tendo em vista o número insuficiente de médicos ortopedistas no Hospital de Urgência de Sergipe – HUSE.
A Curadoria da Saúde, por intermédio da Promotora de Justiça Dra. Euza Missano, requereu a liminar a fim de que o Estado de Sergipe oferecesse um número suficiente de médicos ortopedistas. A falta destes profissionais afeta o atendimento de pacientes no Pronto Socorro e resulta em filas de pacientes esperando cirurgias que deveriam ser feitas com urgência.
A Juíza de Direito, Dra. Simone de Oliveira Fraga, confirmou a antecipação de tutela anteriormente deferida e condenou o Estado de Sergipe a Obrigação de Fazer para providenciar a formação escala de médicos ortopedistas do HUSE completa com no mínimo 03 profissionais por plantão, no serviço de urgência e emergência do Pronto Socorro e 02 no Centro Cirúrgico.
A Magistrada determinou, ainda, que tais escalas sejam divulgadas em local acesso ao paciente e acompanhante.
Fonte: MP/SE
Nenhum comentário:
Postar um comentário