Os deputados estaduais se reuniram, nessa quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando apreciaram, e aprovaram por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo que versa sobre a anulação da votação e do decreto publicado em Diário Oficial confirmado o nome da deputada estadual Susana Azevedo (PSC) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta também foi aprovada de forma unânime no plenário da Casa. Agora uma nova votação será agendada pela presidente da Casa, deputada Angélica Guimarães (PSC).
Durante a votação em plenário, houve apenas o questionamento da deputada Ana Lúcia (PT) no sentido que a votação de hoje fosse retardada para a próxima semana por temer um novo artifício jurídico. O líder do governo, deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD), chegou a acompanhar a linha de raciocínio, mas o líder e vice-líder da bancada de oposição, deputados Venâncio Fonseca (PP) e Augusto Bezerra (DEM), respectivamente, explicaram que a votação dessa quarta-feira nada tinha a ver com a da escolha do conselheiro e que, com diálogo, tudo caminharia bem.
Após a votação, a presidente, deputada Angélica Guimarães, explicou que agora o “jogo” volta à origem. “Houve um questionamento da deputada Ana Lúcia e nós explicamos que o mais importante agora é garantir a autonomia do Poder Legislativo. Vamos buscar os líderes do governo e da oposição e vamos conversar com Belivaldo Chagas e com Susana Azevedo. Ele é um ex-deputado desta Casa e tem boa relação com todos nós. Vamos buscar um consenso. O que não pode mais continuar e a definição para esse impasse”.
Angélica explicou que os recursos judiciais poderiam retardar a indicação do conselheiro. “O Tribunal de Contas está esperando uma definição nossa. Pode ser que seja Belivaldo, pode ser que seja Susana. Vai vencer quem tiver voto! Agora a gente precisava tomar uma posição. Acho muito complicada essa coisa de nova votação com regra antiga. Não tenho como fazer uma nova eleição baseada em um artigo que não existe mais. Torno a dizer que a Assembleia Legislativa tem autonomia para decidir”, disse, ressaltando que na próxima semana deverá ocorrer uma nova votação, em data ainda indefinida. “Vamos buscar o consenso entre os dois para definir o dia”.
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