O Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou nesta semana um empréstimo de 150 milhões de dólares para o Estado de Sergipe investir em inclusão social, por meio de políticas de desenvolvimento. Esse é o resultado de um trabalho que vem sendo realizado pelo Governo de Sergipe desde março de 2012, em contato direto com a instituição bancária, e que passará ainda pela aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional. O processo de aprovação ainda inclui a análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, por fim, o Senado Federal para autorização.
“Sergipe apresenta muitos bons indicadores de educação, saúde e de aumento de renda quando comparado a outras regiões do Nordeste, mas temos consciência de que ainda precisamos melhorar muito. Estamos trabalhando também para alcançar os mesmos resultados em nível nacional", explicou o governador do Estado, Marcelo Déda. "Nós já demos início às reformas necessárias para melhorar nossos resultados atuais e esse novo programa vai ter como foco as populações mais pobres para que possamos acabar com os fossos sociais hoje existentes", complementou.
De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jeferson Passos, para chegar a essa aprovação foi necessário um amplo trabalho multissetorial de negociação e elaboração de proposta. “Desde que começaram os trabalhos de elaboração do projeto, o Banco Mundial promoveu cinco missões para definir os objetivos do projeto, verificar os desafios do Governo de Sergipe e identificar as políticas em andamento que poderiam ser apoiadas pelo Banco. Esse trabalho envolveu a participação de diversas secretarias com a coordenação da Superintendência de Captação de Recursos da Seplag”, aponta o secretário.
Jeferson Passos ressalta ainda que as políticas de desenvolvimento a serem realizadas com recursos do empréstimo se concentram em três áreas. “Haverá investimento na consolidação da gestão fiscal e inovação no setor público, no aumento da qualidade do serviço público de saúde e educação, e na promoção do desenvolvimento socioeconômico e inclusão nas áreas rurais”, revela.
Projeto multissetorial
Em todas as três áreas principais, o programa inclui ações voltadas ao gênero, especificamente nos setores de saúde, educação e inclusão produtiva. O projeto apoia também medidas para deter a violência contra as mulheres, baseadas nas ações da Secretaria Especial para as Mulheres do Estado de Sergipe.
A missão da entidade é melhorar a identificação das questões de gênero e desenvolver ferramentas para lidar com elas. Nesse sentido, o Governo de Sergipe decidiu priorizar o apoio às ações que possibilitem o enfretamento da violência contra a mulher, aderindo em 2009 ao Pacto Nacional pelo Enfretamento à Violência Contra a Mulher, que consiste em um acordo federativo entre o governo federal, os governos estaduais e municipais. O Pacto está pautado em cinco eixos estruturantes: (I) garantia de aplicabilidade das normas referentes à violência contra a mulher; (II) garantia da segurança cidadã e acesso a justiça; (III) garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento ao tráfico; (IV) autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos e (V) ampliação e fortalecimento da Rede de Serviço para Mulheres em Situação de Violência.
Estratégias
As Políticas de Desenvolvimento para o Estado de Sergipe estabeleceram uma estratégia que envolve adicionalmente iniciativas complementares. “O DPL apoia também a implementação do i-Gesp, uma solução de tecnologia de comunicação, especificamente orientada para a melhoria da gestão pública da informação; a criação de um modelo que reúna no mesmo local todos os serviços de atendimento ao cidadão; além da regularização e integração do processo de arrecadação de impostos em atraso entre a Secretaria de Estado da Fazenda, do Gabinete do Procurador-Geral de Sergipe, e do Poder Judiciário”, revela Jeferson Passos, secretário do Planejamento.
Além disso, o programa apoia as seguintes ações: Rede Cegonha, programa de saúde materna e neonatal, integrando ações e serviços municipais sob os serviços de saúde do Estado; novo modelo de gestão escolar, com base em estratégias e seleção de diretores de escolas por mérito baseados em resultados; Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) nas escolas municipais; produção de leite em áreas rurais para incluir os agricultores familiares no sistema intensivo de produção.
Também está previsto o estabelecimento de mecanismos de apoio à produção ambientalmente sustentável e acesso aos mercados locais pelos produtores rurais; garantia de que os participantes do programa de transferência de renda do Estado, Programa Mão Amiga, estejam inscritos no programa de alfabetização – Sergipe Alfabetizado – e nos cursos de formação técnica.
A parcela de desembolso do empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o estado de Sergipe é garantida pela República Federativa do Brasil e tem um vencimento de 28,5 anos, com um período de carência de cinco anos.
"Ao identificar os problemas mais difíceis e tomar medidas para resolvê-los, o estado de Sergipe demonstra seu compromisso com a erradicação da pobreza e da desigualdade e com a promoção de um crescimento econômico sustentável", disse Deborah L. Wetzel, Diretora do Banco Mundial para o Brasil. "Nós, do Banco Mundial, somos um parceiro natural neste programa que realizará as ações necessárias para prestar serviços públicos de alta qualidade para aqueles que têm pouco ou nenhum acesso a ele."
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