O ex-prefeito do município sergipano de Propriá, José Renato Vieira Brandão foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Sergipe por conta de uma dispensa indevida de licitação. A prefeitura, durante sua gestão, deixou de realizar a licitação de uma obra de quase R$ 3,5 milhões.
O montante foi destinado ao município através de convênio celebrado com Ministério da Integração Nacional que previa a complementação do sistema de esgoto de Propriá, a fim de viabilizar o Projeto Federal de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Dispensa - Embora o convênio tenha sido celebrado em 2002, a prefeitura utilizou uma licitação realizada em 1997 para contratar a empresa que executaria a obra. A licitação, feita cinco anos antes do convênio, teve como vencedora a Construtora Celi e previa “a execução de obras relativas às ações de Desenvolvimento Urbano, Saneamento Básico, Infra Estrutura Urbana e Rural, com Construção e Melhoria de Casas Populares e de Equipamentos Comunitários”.
A Construtora Celi, contudo, informou não ter interesse em dar continuidade à execução do contrato e recomendou que o contrato fosse repassado para a Macro Construtora Ltda, que sequer participara da licitação de 1997. Para a procuradora da República, Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, ao utilizar uma licitação de 1997 para executar um convênio de 2002 e posteriormente autorizar a substituição das empresas, na verdade, o ex-prefeito José Renato dispensou indevidamente a licitação.
“O réu utilizou-se de expediente, com flagrante violação aos requisitos legais, para dissimular verdadeira contratação direta da Macro Construtora Ltda sem o prévio e devido procedimento licitatório”, destaca, na ação, a procuradora da República.
Caso seja condenado, o ex-prefeito poderá receber pena de até cinco anos de reclusão e pagamento de multa.
Fonte: MPF/SE
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