Também estão na pauta propostas sobre acesso à internet banda larga nas escolas e aposentadoria especial para pessoas com deficiência.
O Plenário poderá votar na quarta-feira (7) o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que prevê oito anos de inelegibilidade para pessoas condenadas por crimes graves. Os deputados vão analisar o substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que estabelece a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.
O texto original impedia a candidatura de quem tivesse condenação em primeira instância, mas o relator alterou essa exigência com o objetivo de evitar perseguições políticas.
Ao marcar a data da votação, o presidente da Câmara, Michel Temer, pediu aos líderes partidários a apresentação de sugestões de suas bancadas. Segundo Temer, poderá haver alterações no texto aprovado pelo grupo de trabalho.
A proposta Ficha Limpa é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de 1 milhão de assinaturas de apoio, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A proposta deverá ser analisada em sessão extraordinária, pois a pauta das sessões ordinárias está trancada por nove medidas provisórias.
Internet nas escolas
Já a partir desta terça-feira (6), o Plenário poderá votar em sessões extraordinárias o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante a universalização, até 2013, do acesso dos alunos das escolas públicas do ensino básico à internet de banda larga. Para concretizar esse objetivo, o projeto prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto a ser votado é o substitutivo da comissão especial que analisou a proposta, que foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que reduz o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Segundo o substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, haverá redução do tempo em cinco anos nos casos de deficiência grave; em três anos, se a deficiência for moderada; e em dois anos, se o problema for considerado leve.
Direito à informação
A pauta inclui também os Projetos de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que garante a todo cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral; e 5228/09, do Executivo, que assegura o acesso pleno, imediato e gratuito às informações públicas, com critérios para proteger as pessoais e/ou sigilosas. Os dois projetos tramitam em conjunto e foram analisados por comissão especial da qual foi relator o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Tem preferência para votação o substitutivo da comissão especial, que fixa em 50 anos a duração máxima do sigilo dos documentos classificados como ultrassecretos.
Fonte: Agência Câmara
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