A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do MPE, por meio dos Promotores de Justiça Dr. Renê Erba e Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, ingressou com duas Ações Penais em face do Sr. Francisco da Cunha, proprietário e dirigente da Construtora Cunha Ltda pela prática de crimes ambientais.
De acordo com investigação realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil sergipana, ficou constatado que, em duas oportunidades, o acusado deu início a empreendimentos imobiliários sem autorição prévia obtida através de Licença dos órgãos públicos responsáveis, causando diversos danos ambientais.
As denúncias foram aceitas pelo Poder Judiciário Sergipano que designou Audiências para os dias 21 de outubro e 03 de novembro do corrente ano, com o intuito de ouvir o acusado e eventuais testemunhas.
Fonte: MP/SE
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