Atendendo a pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal condenou a empresa Telemar Norte Leste S/A por falhas no funcionamento dos telefones públicos dos municípios Poço Verde, Tobias Barreto e Tomar do Geru, em Sergipe. A decisão ainda determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalize os serviços prestados pela empresa.
Nas três sentenças ficou determinado que a Telemar regularize os serviços de telefonia nos municípios, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por ocorrência; repare todos os aparelhos inoperantes; atenda as futuras solicitações dentro do prazo regulamentar máximo e envie ordens de intervenção técnica sempre que for detectado algum defeito em telefones públicos a partir do Sistema de Supervisão Remota (SSR). A empresa deve regularizar os serviços nas três cidades no prazo de 30 dias.
Além disso, a sentença referente ao município de Tomar do Geru determina que a Telemar pague uma indenização de R$ 70 mil por danos morais coletivos. Já no processo da cidade de Poço Verde, o valor é de R$110 mil e no de Tobias Barreto, multa de R$ 250 mil. Os valores são proporcionais às populações de cada município.
Foi determinado ainda que a Anatel fiscalize o cumprimento das obrigações da Telemar, inclusive aplicando as medidas cabíveis para garantir a regularização dos serviços de telefonia de Poço Verde, sob pena de multa de R$ 500 por ocorrência.
Os processos tramitam na Justiça Federal com o número 0000321-78.2011.4.05.8502 (Poço Verde); 0000277-59.2011.4.05.8502 (Tomar do Geru) e 0000275-89.2011.4.05.8502 (Tobias Barreto). Ainda cabe recurso das decisões.
Ação do MPF – Desde 2010, o MPF já ajuizou diversas ações contra a Telemar por problemas em telefones públicos nas cidades de Canindé de São Francisco, Carira, Gararu, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabaianinha, Malhador, Poço Redondo, Telha, Tobias Barreto e Tomar do Geru.
Como consequência desses processos, o número de orelhões em funcionamento no estado de Sergipe aumentou consideravelmente nos últimos anos. De acordo com um relatório da Anatel enviado ao MPF, “em julho de 2011, o percentual de telefones públicos em funcionamento era de 84%, evoluindo para 95% em novembro de 2012. Além disso, nas localidades que só possuem um orelhão como meio de comunicação, esse percentual atingiu 99%”.
Denúncias - Para denunciar defeitos de orelhões à Anatel, a população pode ligar para os números 1331 e 1332 (para pessoas com deficiência auditiva), ou entrar em contato através do site da agência, por fax (61 – 2312-2264) ou pelo atendimento pessoal na Avenida Gonçalo Prado Rollemberg, 1013, Centro, Aracaju.
Para fazer denúncias ao MPF/SE, o usuário pode utilizar o e-mail denuncia@prse.mpf.gov.br, preencher o formulário de denúncias no site, enviar a documentação pelo Correio ou comparecer à sede do MPF em Sergipe, na Avenida Beira Mar, nº 1064, Praia Treze de Julho, Aracaju.
Nas três sentenças ficou determinado que a Telemar regularize os serviços de telefonia nos municípios, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por ocorrência; repare todos os aparelhos inoperantes; atenda as futuras solicitações dentro do prazo regulamentar máximo e envie ordens de intervenção técnica sempre que for detectado algum defeito em telefones públicos a partir do Sistema de Supervisão Remota (SSR). A empresa deve regularizar os serviços nas três cidades no prazo de 30 dias.
Além disso, a sentença referente ao município de Tomar do Geru determina que a Telemar pague uma indenização de R$ 70 mil por danos morais coletivos. Já no processo da cidade de Poço Verde, o valor é de R$110 mil e no de Tobias Barreto, multa de R$ 250 mil. Os valores são proporcionais às populações de cada município.
Foi determinado ainda que a Anatel fiscalize o cumprimento das obrigações da Telemar, inclusive aplicando as medidas cabíveis para garantir a regularização dos serviços de telefonia de Poço Verde, sob pena de multa de R$ 500 por ocorrência.
Os processos tramitam na Justiça Federal com o número 0000321-78.2011.4.05.8502 (Poço Verde); 0000277-59.2011.4.05.8502 (Tomar do Geru) e 0000275-89.2011.4.05.8502 (Tobias Barreto). Ainda cabe recurso das decisões.
Ação do MPF – Desde 2010, o MPF já ajuizou diversas ações contra a Telemar por problemas em telefones públicos nas cidades de Canindé de São Francisco, Carira, Gararu, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabaianinha, Malhador, Poço Redondo, Telha, Tobias Barreto e Tomar do Geru.
Como consequência desses processos, o número de orelhões em funcionamento no estado de Sergipe aumentou consideravelmente nos últimos anos. De acordo com um relatório da Anatel enviado ao MPF, “em julho de 2011, o percentual de telefones públicos em funcionamento era de 84%, evoluindo para 95% em novembro de 2012. Além disso, nas localidades que só possuem um orelhão como meio de comunicação, esse percentual atingiu 99%”.
Denúncias - Para denunciar defeitos de orelhões à Anatel, a população pode ligar para os números 1331 e 1332 (para pessoas com deficiência auditiva), ou entrar em contato através do site da agência, por fax (61 – 2312-2264) ou pelo atendimento pessoal na Avenida Gonçalo Prado Rollemberg, 1013, Centro, Aracaju.
Para fazer denúncias ao MPF/SE, o usuário pode utilizar o e-mail denuncia@prse.mpf.gov.br, preencher o formulário de denúncias no site, enviar a documentação pelo Correio ou comparecer à sede do MPF em Sergipe, na Avenida Beira Mar, nº 1064, Praia Treze de Julho, Aracaju.
Fonte: MPF/SE
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