O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Etélio de Carvalho Prado Júnior, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Boquim para a implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente – FICAI. O objetivo é reduzir os índices de evasão escolar na cidade.
De acordo com informações apresentadas pela professora Selma Siqueira, cujas fontes são o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e a Secretaria de Estado da Educação (SEED), no ano de 2011, os índices de evasão escolar em Boquim foram de 3,1% na rede municipal e de 3,4% na rede estadual. Já em 2012, houve um registro de 4,0% na rede municipal e de 2,9% na rede estadual. A expectativa é de que a FICAI, já aplicada pela SEED, seja mais um instrumento a garantir a permanência do aluno na escola. “Queremos ver Boquim com evasão zero”, frisou Selma Siqueira.
“Educação é um investimento certo, sem risco, porém requer muito trabalho”, afirmou a Promotora de Justiça Dra. Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa durante a solenidade que marcou a implantação da FICAI. Na ocasião, ela representava o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Orlando Rochadel Moreira. Dra. Allana ressaltou que o sucesso maior ou menor da iniciativa dependerá do compromisso de todos.
A Procuradora de Justiça Dra. Maria Helena Fernandes de Barros, Coordenadora do Planejamento Estratégico em Educação do MP, disse que é imprescindível o máximo esforço para melhorar a educação no Brasil. “Sem isso jamais venceremos a miséria, a criminalidade e tantos outros males que conhecemos neste país”, frisou.
“A FICAI já é sucesso em todo o Estado. Onde ela é aplicada os índices de evasão tem-se mostrado reduzidos, a exemplo de Ribeirópolis”, declarou Dr. Etélio Prado. O Prefeito de Boquim, Jean Carlos Nascimento, falou da importância em dialogar com o Ministério Público e salientou que o Município está aberto a todas as parcerias que tragam benefícios à população. Ele acrescentou que a escola deve ser atrativa aos estudantes, o que requer investimentos em estrutura, merenda de qualidade e atividades pedagógicas como a prática esportiva. Sob a regência do maestro Gilson Andrade, a Lira Senhora Santana, que está comemorando 30 anos de existência, abrilhantou a solenidade executando clássicos do cinema e da MPB.
O que é a FICAI?
A Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) é um instrumento que permite acompanhar e controlar a evasão escolar. Constatada a infrequência no período de uma semana, o professor deverá preencher três vias da FICAI, relatando o fato à direção da escola. Após a análise da situação, os encaminhamentos a serem adotados serão registrados em ata. Em seguida, será estabelecido contato com os pais ou responsáveis, a fim de restabelecer a assiduidade do estudante no prazo de uma semana. O Conselho Escolar também será comunicado dos casos de evasão, para discutir soluções e aproximar a família do processo pedagógico. Esgotadas todas as alternativas, o Conselho Tutelar entrará em ação. Se, ainda assim, não houver sucesso, os casos serão enviados ao Ministério Público, que adotará todas as medidas previstas em lei para assegurar a permanência aluno na escola. A Secretaria de Educação encaminhará mensalmente ao MP o resumo das providências adotadas.
Fonte: MP/SE
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