O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor e Serviços de Relevância Pública, Dr. Daniel Carneiro Duarte, celebrou na manhã do dia 03 de maio, um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Município de Aracaju e com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT, visando à regularização da frota de ônibus que presta o serviço público de transporte de passageiros na capital sergipana.
Representaram os órgãos na assinatura do TAC, Dr. Daniel Carneiro Duarte, o Superintendente da SMTT, Dr. Nelson Felipe da Silva Filho, e a Dra. Georlize Oliveira Costa Teles, Secretária Municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju.
Elaborado com o intuito primordial de garantir a melhoria na qualidade da prestação do serviço de transporte de passageiros de Aracaju, o Termo garantirá que somente poderão trafegar na Capital, ônibus com até 07 (sete) anos de fabricação e que as empresas responsáveis deverão manter suas frotas com uma média de até 05 (cinco) anos de idade.
De acordo com Dr. Daniel Carneiro, atualmente, a frota que atende ao Município possui idade avançada, cerca de 43% dos veículos têm pelo menos dez anos de uso. Os ônibus são mal conservados e prejudicam a qualidade do serviço público de transporte de passageiros de Aracaju.
Segundo o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Nelson Felipe da Silva Filho, a intenção do órgão membro da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania é estreitar parcerias com todos os órgãos públicos, inclusive com o MP. "Partindo do princípio de querer organizar não só o transporte público, mas o trânsito e a cidadania de toda a cidade, os ajustes do TAC, junto ao MP, delimita a idade máxima e média da frota de ônibus – sete e cinco anos, respectivamente. Ou seja, com uma diferença tão curta entre a idade máxima e a média, Aracaju fica com uma frota praticamente nova. Nosso objetivo é proporcionar um serviço de qualidade à população e a parceria com o MP só ajuda", assegurou o superintendente.
De acordo com o representante do MP, a assinatura do referido TAC só foi possível, por conta da sensibilidade e compromisso do Dr. Nelson Felipe e da Dra. Georlize. “Foi uma conquista para os usuários do transporte coletivo de Aracaju. Com veículos novos em circulação no sistema, a população terá mais conforto, segurança e, como consequência, mais qualidade de vida”.
O Promotor frisou que o tempo para a renovação de toda a frota será de um ano. “Esse tempo foi estipulado pensando na população, para que não haja redução do número veículos, fator que geraria um aumento no tempo de espera e superlotação do transporte.
“Além disso, a população receberá 86 ônibus novos, para dar início às substituições e, a cada três meses, o MP e a SMTT estarão atentos para que o Termo de Ajustamento de Conduta seja cumprido”, enfatizou o Promotor de Justiça.
Fonte: MP/SE
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