Após denúncia de uma usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, o Ministério Público de Sergipe tomou conhecimento da ausência de oferta do exame de espirometria e ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Município de Aracaju. O MP requer que seja ofertado o exame, através da Secretaria Municipal de Saúde, em unidade própria ou por meio da regularização do serviço no Hospital Universitário.
Entre os pedidos da Ação, o Município ainda deverá custear a realização do exame em unidade privada até a completa regularização da oferta. Além disso, deverá promover o ressarcimento integral de todos os usuários do SUS, que tiveram que realizar o procedimento em unidades particulares.
Segundo Dra. Euza Missano, Curadora dos Direitos à Saúde, o exame de espirometria é fundamental para detecção de patologias respiratórias e é disponibilizado pelo Ministério da Saúde, mas que o Município de Aracaju, por problemas com o prestador contratado, não mantém a oferta regular.
A Promotora de Justiça explicou que se o Município não dispõe o serviço, pode contratar instituições privadas para a realizar o exame. “O SUS poderá apresentar, algumas vezes, carências físicas e humanas, e, se as instituições públicas não são suficientes para atender a demanda, é permitida a contratação de instituições privadas, preferencialmente Fundações, através da celebração de contrato ou convênio, seguindo as diretrizes do Sistema”.
Fonte: MP/SE
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