Áreas importantes da Segurança Pública em Sergipe serão modernizadas e beneficiadas com mais investimentos conseguidos por meio de parcerias entre o Governo de Sergipe e o Governo Federal. Elas foram incluídas no Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), através do qual o governo federal repassará R$ 567 milhões para investimentos em obras e projetos estruturantes em todo o estado. O empréstimo, conseguido junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi autorizado em 8 de maio deste ano pela Assembleia Legislativa e liberado dois meses depois pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, mais de R$ 27,6 milhões serão destinados a quatro iniciativas da Secretaria de Segurança Pública (SSP). E os principais beneficiados, com R$ 23 milhões em investimentos, serão três institutos ligados à Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp): o Médico Legal (IML), o de Criminalística (IC) e o de Análises e Perícias Forenses (IAPF). Parte deste valor (R$ 10 milhões) será aplicada na construção de uma nova estrutura para sediar os dois institutos, em Nossa Senhora do Socorro (Grande Aracaju).
O prédio representa a realização de uma grande mudança esperada: a saída do IML do bairro São José, na região Central de Aracaju. “Sempre foi um sonho aqui da SSP – e era um projeto nosso – tirar o IML deste atual local, porque é hoje um local que está superpovoado, tem dificuldades de estacionamento, tem vizinhança, tem comércio, até mesmo por questões sanitárias, de saúde pública. Não é um local ideal para você ter um Instituto Médico Legal. Isso já vinha sendo detectado e vínhamos lutando para conseguir concretizar. Com esse dinheiro conseguido pelo governo do estado, através do Proinveste, esse sonho poderá ser concretizado. O IML vai para um local adequado, com espaço, com tudo que há de mais moderno para um instituto deste porte”, avalia o secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes.
A nova estrutura já está planejada e será maior e mais avançada em relação à atual, construída em 1979, no governo Augusto Franco. De lá pra cá, para melhorar as condições de atendimento de forma mais urgente, apenas uma reforma foi realizada no prédio (em 2012, no governo Marcelo Déda), mas a conclusão a que se chegou, após várias análises, é de que, para atender a demanda atual do IML, é necessária uma nova estrutura. “O IML já vem defasado há muito tempo, tanto na sua localização como também no seu tamanho e na sua estrutura. Na época em que o IML foi concebido, Aracaju não era a metrópole que é hoje, e Sergipe não tinha a mesma população que tem hoje, de 2 milhões e 400 mil habitantes. Só agora, na nossa administração, nós fizemos uma reforma, que foi um paliativo, mas não é ainda o ideal”, disse Eloy, destacando que “o ideal vem agora com os investimentos que o Proinveste vai poder tornar concretos”.
O novo IML terá capacidade três vezes maior em relação ao atual, com espaço suficiente para aumentar o número de câmaras frigoríficas para a guarda dos corpos. Além disso, haverá três salas para necropsia dos cadáveres, gerando uma maior rapidez na liberação dos casos de mortes violentas registradas pelo Instituto – e mais tranquilidade, pelo fato de o local ser mais afastado do centro urbano.
“Vai facilitar muito o trabalho dos médicos legistas e dos peritos, e também vai dar mais conforto à família que, infelizmente, tenha que usar os serviços do IML”, destacou o diretor da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), Adelino Lisboa. As equipes e equipamentos do IC, responsável por pelas perícias técnicas, também serão transferidas para o mesmo prédio.
Os outros R$ 10 milhões em recursos do Proinveste serão investidos no aparelhamento deste novo complexo, com a aquisição e modernização destes equipamentos, além da adequação da estrutura técnica para o funcionamento do IML. “Temos câmaras frigoríficas, materiais, instrumentos de alta tecnologia, que são necessários para o trabalho, mas são caríssimos. A questão de iluminação, a questão do saneamento, da adequação funcional, isso tudo é muito importante e faz parte da estrutura de um IML moderno. E a nossa ideia é de que este novo IML seja uma referência para todo o Nordeste. E isso também só será possível graças aos recursos do Proinveste”, comemora João Eloy.
E o que acontecerá com o antigo IML? A SSP ainda avalia a possibilidade de mantê-lo em funcionamento, mas apenas para a realização dos exames periciais em pessoas vívas, como os de corpo delito. “Essa ideia de mantermos o IML para os exames em vivos é interessante, porque o bairro São José é mais central, é mais conhecido e facilita mais o acesso da população. Mas esta é uma ideia que ainda está sendo gestada”, informou Adelino.
IAPF
A terceira iniciativa contemplada pelo Proinveste, com investimento de R$ 3 milhões, é a aquisição de equipamentos para o IAPF, que funcionará no Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), construído no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) em São Cristóvão (Grande Aracaju). No IAPF, serão montados os laboratórios de Genética Forense e Toxicologia Forense, permitindo a realização, no próprio Estado, de exames residuográficos, de detecção de drogas ou álcool e até de DNA, todos requisitados em inquéritos policiais. Trata-se de uma antiga reivindicação da sociedade e da própria polícia.
Os laboratórios ficarão em um prédio cedido através de um convênio firmado em 2012 entre a SSP, a UFS, o SergipeTec e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Científico (Sedetec). O que falta para a implantação do instituto é a compra dos equipamentos, já que a estrutura, de dois pavimentos e mais de 800m², está praticamente pronta, em fase de acabamento. Além dos setores de DNA e Toxicologia, o IAPF terá ainda mais seis laboratórios de perícia forense: Química Legal, Entomologia Forense, Informática Forense, Fonética Forense, Biologia Forense e Antropologia Forense.
“O investimento que vai ser feito na perícia e no IAPF é de extrema importância, porque, a partir daí, vai dar para Sergipe fazer exames toxicológicos com mais precisão e fazer os exames de DNA, o que é um anseio da sociedade. Com o prédio conseguido através do convênio com a UFS, mais o dinheiro do Proinveste e mais alguma coisa que estamos conseguindo via Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública], nós vamos tornar esse instituto também apto a fazer exames que antes não eram feitos aqui, e que, até um tempo recente, precisávamos mandar fazer em outros estados”, informa João Eloy, referindo-se a outros recursos federais que também serão aplicados no aparelhamento do IAPF. Um dos convênios com a Senasp foi assinado no ano passado e prevê verbas de R$ 606 mil.
Renovação de frota
Por fim, o último projeto da SSP contemplado no Proinveste é a compra de 120 veículos novos para renovar a frota operacional das polícias Civil e Militar em todo o Estado, com recursos de R$ 4.678.013,82. Uma parte significativa destes veículos serão de grande porte, para auxiliar as unidades policiais nas ocorrências mais complexas. Conforme o secretário João Eloy, estas viaturas serão um reforço na política de renovação da frota de todos os órgãos de segurança, os quais já têm veículos novos e modernos.
“Estas viaturas que serão adquiridas através do Proinveste serão mais um reforço a essa política de modernização da frota. É importantíssimo que a frota policial esteja sempre renovada, porque o trabalho policial é duro, árduo, que desgasta os equipamentos e os veículos. Esses carros funcionam quase que diuturnamente, em situações severas e de extremo risco. São viaturas que têm uma vida útil reduzida, até pela própria natureza do trabalho policial. A ideia é fortalecer o combate à criminalidade, investindo no fortalecimento das Polícias Civil e Militar”, finalizou Eloy.
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